Ibama diz que pode assumir licenciamento de potássio no Amazonas e rever atos do Ipaam, informa jornal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou, em um documento da área técnica elaborado no segundo semestre de 2023, que pode assumir o licenciamento do projeto de exploração de potássio no Amazonas, a partir da conclusão de relatório de identificação da terra indígena onde estão 500 muras. As informações foram publicada nesta segunda-feira (13/05) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Se isso ocorrer, atos do licenciamento conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (ipaam) poderão ser revistos, afirmou o Ibama à Folha, em nota. No último dia 5 de abril, o órgão do governo do Amazonas concedeu licença de instalação para implantação de mina e lavra de potássio na região de Autazes (AM), entre os rios Madeira e Amazonas.

Na mesma área das jazidas existe um povoado indígena há 150 anos, conforme relatório de ECI (estudo do componente indígena) protocolado pela Potássio do Brasil —a empresa dona do projeto— na  Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A informação sobre o ECI foi repassada à reportagem pela Funai.

Para a concessão da licença de instalação, o Ipaam distorceu o prazo de uma portaria da Funai sobre procedimentos para a demarcação do território e não se manifesta desde 2015 em processo sobre questões indígenas do licenciamento, segundo a Funai.

Além disso, segundo o jornal, por pelo menos três vezes, o órgão do governo do Amazonas atropelou pedidos da Funai para cancelamento ou suspensão de licenças. Isso ocorreu em 2013, 2017 e 2023, quando o órgão federal solicitou interrupção do licenciamento até que houvesse uma análise sobre a presença do povo mura na área do empreendimento.

Ipaam e Potássio do Brasil não responderam aos questionamentos da reportagem da Folha.

Em 1º de agosto de 2023, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, determinou a criação de um grupo técnico para a realização dos estudos necessários à identificação e delimitação –etapas que antecedem a demarcação– da terra indígena dos muras.

Um ofício da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama afirma que a competência para o licenciamento não é do órgão federal, por ainda não existir formalmente a terra indígena. Mas que isso pode mudar, a depender do trabalho da Funai.

“A criação do grupo técnico não significa que houve identificação ou reconhecimento da terra indígena”, cita o ofício. “Todavia, a partir da elaboração de relatório técnico de identificação da terra indígena, esse posicionamento poderá ser revisto, reconhecendo-se a competência federal pelo licenciamento ambiental do projeto Autazes.”

O empreendimento mineral em território tradicional, nesse caso, só poderia prosseguir após autorização do Congresso, conforme o documento do Ibama. É o que prevê a Constituição para exploração de minérios em territórios tradicionais. Sem a regulamentação devida, ainda não houve submissão de casos do tipo ao Legislativo.

O órgão ambiental reforçou a posição dos técnicos, em nota à reportagem. Segundo o Ibama, o “mais proveitoso e conveniente é considerar as informações e dados já produzidos/levantados, bem como as manifestações e decisões do Ipaam”.

“Cabe ao Ibama, contudo, no caso de passar a ser o responsável pela condução do processo de licenciamento, requerer complementações, rever ou manter eventuais atos administrativos, quando pertinentes”, disse.

O órgão ambiental federal já negou por diversas vezes ter competência para conduzir o licenciamento do empreendimento da Potássio do Brasil, por ainda não existir, formalmente, a Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba.

Além do território em fase de estudos, objeto do grupo de trabalho criado pela Funai em agosto, há outras duas terras indígenas na região, a menos de 10 km do empreendimento, segundo documentos na Justiça Federal. Uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) aponta tentativas de cooptação de indígenas e pede a transferência do licenciamento ao Ibama.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), fez um evento para anunciar a concessão da licença de instalação à Potássio do Brasil, pertencente a CD Capital, Sentient e Forbes & Manhattan (do empresário canadense Stan Bharti), entre outros acionistas.

Lima diz que a exploração de potássio vai gerar 2.600 empregos diretos e beneficiar os muras. Em seus discursos, ele ignora a oposição ao projeto de parcela expressiva dos indígenas.

O governo Lula (PT) apoia o projeto. O discurso de apoio é o mesmo do governo de Jair Bolsonaro (PL): o potássio é base para fertilizantes utilizados na agricultura em larga escala, e o empreendimento é necessário para diminuir a dependência do país à importação de fertilizantes. O principal defensor no governo é o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).

Segundo o governo, o Brasil importa 95% do cloreto de potássio usado em fertilizantes. O projeto em Autazes pode atender 25% do consumo nacional, conforme dado da empresa citado em manifestações da União à Justiça Federal.

Em 14 de março deste ano, a presidente da Funai apontou um “conflito de entendimentos” dentro do governo Lula sobre a exploração de potássio na amazônia e autorizou que a “controvérsia” fosse enviada à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que funciona no âmbito da AGU (Advocacia-Geral da União).

O bate-cabeça se dá em torno do licenciamento. A Funai pediu que o Ipaam suspendesse o processo, até conclusão de estudos sobre a terra indígena. Ibama, ANM (Agência Nacional de Mineração) e União apontaram, em manifestações no processo em curso na Justiça Federal, concordância com as licenças já concedidas.

Segundo a Funai, há “potencial conflito de interesses e de posicionamentos”. Em abril, Ibama, ANM e União aderiram à proposta de encaminhamento do caso à Câmara de Conciliação e de suspensão do processo judicial até resolução do conflito entre os órgãos do governo.

“O Ibama atende aos prazos estabelecidos processualmente, cujo acompanhamento é feito pela procuradoria especializada”, disse o órgão.

“A controvérsia foi em relação a qual órgão caberia o licenciamento, o estadual ou o federal. Cabe à ANM aguardar a devida apresentação da licença ambiental para instrução do requerimento de título de lavra”, afirmou a agência.