Sindipetro-AM entra com ação civil pública contra ANP e Refinaria do Amazonas (Ream)

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação civil pública contra a Refinaria do Amazonas (Ream) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O motivo da ação é a ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense nos meses de janeiro a março de 2024, e também pelo atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023.

“Em 1º de abril de 2024, a ANP respondeu os questionamentos do Sindipetro AM, confirmando o inadimplemento da Ream e o atraso no envio de informações sobre a produção de derivados. Também a ANP confirmou que não foram realizadas fiscalizações presenciais durante o período de setembro a dezembro de 2023”, disse a FUP em nota.

Segundo o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o Sindipetro-AM na ação, a omissão de informações obrigatórias sobre a produção de derivados de petróleo pela Ream gera dúvidas e insegurança quanto à realização adequada das atividades da refinaria, relativas ao fornecimento dos produtos e aos riscos de desabastecimento local.

“Nossa ação visa garantir a transparência e a conformidade das operações da Refinaria Ream com as normas regulatórias”, afirmou Remédio em nota.

O processo destaca que, “em consonância com as regulamentações legais e resoluções da ANP, a inadimplência de informações obrigatórias sujeita o infrator às penas de multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento, cancelamento de registro e revogação de autorização.

A Ream, ex-Reman, foi privatizada pela Petrobras em 2022, adquirida pelo grupo Atem. Localizada em Manaus, a refinaria tem historicamente participação relevante no fornecimento de derivados de petróleo da região Norte do País.