Insuficiência de policiais leva juízes do interior do Amazonas a pedirem forças federais para seguranças na eleição

A defasagem do contingente policial no interior do Amazonas está levando juízes de municípios do interior do Estado a pedirem à Justiça Eleitoral, com bastante antecedência, a presença de forças federais para ajudar na segurança das eleições para prefeitos e vereadores, em outubro.

Um dos exemplos é o pedido apresentado pela 49ª Zona Eleitoral de Maraã, que cita a distância de Manaus, a dificuldade de acesso, o tempo de deslocamento, caso seja urgente um reforço policial, e a insuficiência e defasagem do efetivo da Polícia Militar do Estado (PM-AM). Também já apresentaram pedidos de forças federais para as zona eleitoral de Lábrea, Carauari e Juruá.

Nas eleições municipais de 2022, foram 38 os municípios do Amazonas que pediram forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o cumprimento da lei e das decisões da Justiça Eleitoral, para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

Em agosto do ano passado, a 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública de Manaus (60ª Proceap) e mais 26 Promotorias de Justiça do interior do Estado, abriram, conjuntamente, um Inquérito Civil Público para apurar as causas da defasagem no efetivo de oficiais e praças da PM-AM.

À época, o promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro, que atua nas Proceaps em Manaus, disse que “existe precariedade de efetivo da PMAM na cidade de Manaus, constatada durante as inspeções das Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial. Considerando que a mesma ou maior precariedade também é identificada na maioria das cidades do interior do estado”.

No Inquérito Civil, o comandante-geral da PM-AM foi requisitado a fornecer informações sobre o atual efetivo de policiais, tanto na capital quanto no interior.
Os dados que justificaram a abertura do inquérito civil são oriundos do Anuário da Segurança Pública, da Secretaria da Fazenda do Estado e do Formulário de Visita Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público.