Em meio a desastre climático no RS, Senado vota projeto que reduz reserva legal na Amazônia

Com votação pautada para esta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei 3.334/2023 tem despertado reações contrárias de especialistas e entidades que defendem a pauta ambiental.

A proposta, discutida em meio aos desastres climáticos que devastaram o Rio Grande do Sul, permite a redução da reserva legal em imóveis rurais localizados em municípios da Amazônia Legal. Para especialistas ouvidos pela reportagem da CNN, isso representa um retrocesso nas pautas ambientais.

O texto prevê que imóveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir sua cobertura mínima de vegetação de 80% para até 50%.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os impactos da eventual redução representam um desmatamento potencial de pelo menos 28,1 mil hectares, ou 281.661 km² — o equivalente a todo o território do estado do Tocantins.

O ministério informou, por meio da Nota Técnica n° 32/2024 da Secretaria de Controle do Desmatamento do MMA, que esta área equivale a 31 vezes a última taxa de desmatamento registrada na Amazônia Legal pelo Prodes/Inpe (9.001 km²), relativa ao período de agosto de 2022 a julho de 2023.

“A derrubada de 28,17 milhões de hectares representaria a emissão de 14.540.133.300 ton eqCO2, ou mais de sete vezes a emissão total anual do Brasil”, disse a pasta, por meio de nota.

“A mudança tornaria inviável o cumprimento das metas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que tem o objetivo de zerar o desmatamento até 2030”, concluiu.

A matéria é de autoria do senador Jaime Bagattolli (PL-RO) e tem relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC). O texto modifica a Lei 12.651/13 do Código Florestal.

Caso aprovada, a medida fica válida apenas para o estado ou o município que tiverem mais de metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, por terras indígenas ou por áreas de domínio das Forças Armadas.

Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o projeto de lei “péssimo” e pode ter efeitos muito negativos para o meio ambiente.

José Bezerra, mestre em saneamento ambiental, chama a atenção para o impacto que a nova lei poderia causar no médio e longo prazos, com influência na paisagem ambiental e interferência climática na fauna e flora locais.

“Do ponto de vista de atender à necessidade humana, deveríamos seguir rigorosamente um modelo de desenvolvimento sustentável, através do manejo, para que as exigências legais de proteção das áreas definidas sejam cumpridas”, sugere Bezerra.

Procurado pela CNN, o relator do projeto, senador Márcio Bittar defendeu o texto e afirmou que os 30 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica vão ser beneficiados com a aprovação da pauta.

Ao ser questionado sobre críticas à proposta, no contexto em que a população do Rio Grande do Sul é vítima dos impactos causados pelas mudanças climáticas, o parlamentar afirmou que, segundo os especialistas que ele consulta, as ações do homem têm “impacto zero” nas mudanças climáticas.

“Especialistas ‘do outro lado’ dizem que a capacidade do homem de alterar as mudanças climáticas em nível planetário é zero. Essa inundação que está acontecendo no Rio Grande do Sul já ocorreu em 1961, e até com um pouco mais de intensidade. Portanto, o que eu sei que tem muitos especialistas e ONGs recebendo milhões da Noruega, Alemanha e Canadá e que se dizem preocupados com a questão ambiental, mas que estão preocupados com a questão econômica”, disse o senador.