‘Acredita’: governo federal lança programa com crédito para Bolsa Família e Desenrola para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (dia 22) um pacote de medidas de estímulo ao crédito para benefícios do Bolsa Família e apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas.

Uma das iniciativas é a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs). O mesmo texto também ampliará a oferta de crédito imobiliário no mercado. Seria uma alternativa para alcançar outros públicos além das pessoas atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Crédito para Bolsa Família

O programa de microcrédito tem como público-alvo:

inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
trabalhadores informais; e
pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O governo reservou uma fonte de R$ 500 milhões em recursos, como garantia para os financiamentos. Esse valor é do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola Brasil, programa para pessoas físicas endividadas lançado no ano passado. Nele, já que os bancos têm a garantia do Fundo, há a possibilidade de renegociação de dívidas em taxas de juros baixas e outras condições favoráveis, como parcelamento de até 60 vezes.

Agora, com o novo programa, a expectativa é também a possibilidade de financiamento para benefícios do Bolsa Família em condições também favoráveis. Para quem está no CadÚnico, o empréstimo ocorrerá mediante a formalização do empreendedor como MEI. Para isso, não será necessário deixar o Bolsa Família imediatamente.

Segundo o governo, 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) estão registradas, das quais 54% vivem com renda per capita de até R$ 109 mensais.

Desenrola Pequenos Negócios

O público-alvo inclui:

MEIs;
microempresas; e
pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.

O Executivo vai autorizar que o valor renegociado das dívidas (adquiridas até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é considerado baixo pelo governo, na ordem de R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026.

Essa autorização valerá até o fim de 2024. A Serasa Experian estima que cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

‘Procred 360’

A iniciativa tem como foco o estímulo ao crédito para MEIs e microempresas (com faturamento até R$ 360 mil ao ano). Os empréstimos poderão ocorrer com taxa de juros anual no patamar da Selic (hoje em 10,75%) + 5%.

Segundo o governo, é uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

As empresas que tiverem o chamado “Selo Mulher Emprega Mais”, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores. Nesse caso, de até 50% do faturamento anual do ano anterior.

Crédito para habitação

A iniciativa é destinada ao mercado imobiliário e setor de construção civil. A ideia é criar um mercado secundário de crédito imobiliário e potencializar esse setor no Brasil.

A medida provisória (MP) permite o uso da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. Essa empresa atuará como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de empréstimos para moradia em taxas menores O governo está olhando para a classe média, após cobranças públicas do presidente Lula.

No Brasil, a oferta de crédito imobiliário equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo levantamento da equipe econômica do governo, em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB.