Nova Secretaria prevê concessão da hidrovia do Madeira sem taxas para transporte de passageiros

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quinta-feira (11/04) a criação da Secretaria de Hidrovias. Subordinada ao ministério, a nova pasta coordenará a área de navegação por rios, diante da expectativa de investimentos bilionários nesse modal de transporte nos próximos anos.

Segundo o ministro, a expectativa é de R$ 5 bilhões em investimentos em transporte de carga e pessoas por rios. O governo pretende fazer parcerias público-privadas para desenvolver o modal, tendo como prioridade as hidrovias do Paraguai, Madeira, Barra Norte, Lagoa Mirim, Tapajós e Tocantins.

De acordo com Antunes, o projeto ainda está sendo finalizado, mas a ideia é que as hidrovias sejam cedidas para exploração por empresas sem que sejam aplicadas taxas para o transporte de passageiros.

“Essa é uma orientação muito clara. Primeiro, passageiro não paga. Isso desde sempre para a gente era muito claro e é, inclusive, um item que já foi utilizado meio que como informação incorreta ‘não, passageiro vai pagar. Passageiro na Amazônia não tem condição de pagar e agora vai pagar pedágio’. Não é nada disso, nunca esteve no radar fazer qualquer tipo de cobrança de passageiro”, declarou.

Antunes afirmou ainda que, mesmo para o transporte de cargas, o ministério está avaliando que tipo de produtos deve pagar taxa, além de quando e quanto deve pagar.

“A orientação que a gente tem é só que só ande com qualquer tipo de cobrança – então, passageiro está totalmente eliminado –, mas mesmo para carga, se fizer sentido para a carga. Ou seja, se o benefício que o usuário tiver naquele serviço que está sendo entregue for maior que aquilo que ele for pagar”, explicou.

As tarifas são uma das formas de remunerar as empresas que forem explorar o transporte por rios. Com a opção por restringir essas taxas, o governo estuda outras formas de garantir a atratividade das concessões.

Segundo o secretário, uma das medidas estudadas é utilizar o fundo do Norte previsto no processo de privatização da Eletrobras. Conforme a lei, a companhia tem que fazer transferências de R$ 295 milhões por ano ao longo de dez anos para esse fundo.

Contudo, esses recursos também serão usados para reduzir a tarifa de energia dos estados da região Norte, conforme medida provisória assinada na terça-feira (9).

“Nesse esforço que está sendo feito da tarifa, já foram excluídos os valores que estão previstos para a navegação do Madeira e do Tocantins. Então, hoje, já não nos preocupa mais essa questão”, disse.

BR dos Rios

De acordo com o novo secretário, a área de hidrovias vai ser prioritária para o ministério, com as concessões e o anúncio de um programa para incentivar esse modal, a “BR dos Rios” – a exemplo de outros projetos que tocou no passado, a “BR do Mar”.

A expectativa do governo é apresentar o “BR dos Rios” em maio. O ministério quer que o programa seja formalizado por meio de decreto presidencial.

“Pretendemos no máximo até maio publicar, disponibilizar o BR dos Rios e partir dali fazer a sequência, o monitoramento e as ações que estão previstas ali no BR dos Rios. Essa que é a nossa expectativa, de lançá-lo em maior, na pior das hipóteses”, declarou Antunes.

Costa Filho também anunciou Dino Antunes, atual diretor do departamento de navegação e hidrovias, como secretário.

De acordo com o novo secretário, a área de hidrovias vai ser prioritária para o ministério, com as concessões e o anúncio de um programa para incentivar esse modal, a “BR dos Rios” – a exemplo de outros projeto que tocou no passado, a “BR do Mar”.

A criação de uma secretaria de hidrovias estava em definição desde o início do governo, com a reestruturação da Esplanada dos Ministérios.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recriou os ministérios de Transportes e de Portos e Aeroportos – que haviam sido fundidos na gestão anterior, dentro do Ministério de Infraestrutura.

Ficou decidido que a secretaria ficaria sob o guarda-chuva do Ministério de Portos e Aeroportos e, na terça-feira (9), o governo publicou a estrutura da nova pasta.