Governo federal prorroga isenção de vistos para entrada de turistas de EUA, Canadá e Austrália

O presidente Lula assinou decreto que prorroga a isenção de vistos a turistas de Canadá, Estados Unidos e Austrália. A medida saiu publicada agora à noite em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Pelo decreto, os vistos voltarão a ser exigidos somente a partir de 10 de abril de 2025. A volta da exigência passaria a valer a partir de 10 de abril, nesta quarta-feira.

A mudança foi unilateral, porque os brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para esses países, com exceção do Japão que, em maio do ano passado, firmou acordo para a isenção recíproca.

A prorrogação, publicada em edição extra, faz parte de um acordo articulado na Câmara dos Deputados em 27 de março.

Para evitar uma derrota do governo no plenário quando se analisava um projeto para derrubar a volta da exigência, o vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), articulou um acordo. O plenário não votaria o projeto naquele dia garantindo que o governo faria um decreto para estender a isenção.

Os deputados já estavam mobilizados para votar o projeto para derrubar a exigência dos vistos, caso Lula não o assinasse. O governo Bolsonaro tinha liberado a entrada dos turistas dos referidos países no Brasil sem necessidade de visto. Por não ter ocorrido reciprocidade, o governo Lula quer o retorno da exigência e tinha definido que, a partir de agora, ela voltaria. Mas teve de recuar e dar mais prazo para não perder a batalha no Congresso.

Embratur

A Embratur já iniciou uma estratégia de divulgação internacional dos efeitos do Decreto nº 11.982, que adia para 10 de abril de 2025 o início da cobrança dos vistos. A Agência mantém contato com imprensa, companhias aéreas, associações de operadores e agências de turismo dos três países.

“A Embratur destaca a importância da decisão do governo para a manutenção do crescimento na chegada de turistas estrangeiros desses mercados internacionais, notadamente os Estados Unidos, segundo maior emissor para o Brasil em 2023, com 668.478 turistas (11,31% do total). Nos dois primeiros meses de 2024, a chegada de norte-americanos ao Brasil foi 11% superior ao mesmo período do ano anterior”, informou o órgão.