Governo federal convoca negociação com servidores para quarta-feira (10/04)

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) será realizada nesta quarta-feira (dia 10). A confirmação foi feita pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta segunda-feira (dia 08). A negociação estava marcada para ocorrer apenas em maio, mas, devido aos ofícios protocolados pelas entidades sindicais, a União acatou às pedidas e adiantou a nova rodada da mesa.
A indicação já havia sido dada pelo secretário do MGI José Lopez Feijóo em reunião com sindicalistas. O encontro foi realizado após, na última semana, servidores federais iniciarem uma mobilização nacional, com uma “cruzada de braços” para cobrar pagamento de reajuste ao funcionalismo ainda em 2024. O movimento é organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que representa cerca de 80% do funcionalismo da União.

O principal objetivo do encontro reunião é definir o valor do orçamento federal que será destinado à correção salarial dos estatutários federais. Na última reunião da MNNP, realizada no dia 28 de fevereiro, nada ficou decidido pelo governo em relação ao incremento nos vencimentos dos estatutários.

Por isso, as entidades representativas dos servidores continuam sem nada para comemorar. O impasse se deve porque o MGI solicitou mais tempo aos representantes sindicais para avaliar a viabilidade de concessão do reajuste salarial ainda neste ano. Esta posição, entretanto, está condicionada à divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, cuja expectativa é determinante para a tomada de decisão do governo.

Na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), mencionou a possibilidade de espaço para discussão sobre reajuste para o funcionalismo público em 2024.

 

– Poderá haver um espaço, se houver um entendimento da equipe econômica, se houver uma vontade, se houver uma necessidade, pode haver um espaço para se discutir essa questão – afirmou Tebet à CNN.

Arrecadação

A arrecadação tem apresentado números positivos, indicando uma perspectiva financeira favorável. No entanto, mesmo com essa tendência, ainda não é possível antecipar um excedente de arrecadação que seja suficiente para garantir um reajuste salarial neste ano.

“Em tempo, adiantamos ser inaceitável o congelamento dos salários de uma categoria de trabalhadores que nos últimos anos assistiram seus salários serem congelados por governos que pretendiam destruir o serviço público”, destaca o Fonasefe, em nota.

 

A primeira reunião da MNNP de 2024 não trouxe boas novas ao funcionalismo. Funcionários públicos e representantes de nove ministérios iniciaram o diálogo deste ano sobre a campanha salarial dos servidores. Porém, a União rejeitou oficialmente a contraproposta salarial dos trabalhadores, entregue em dois blocos.

Entenda a proposta

Da contraproposta protocolada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), constam dois blocos de recomposição salarial:

Reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017)
Reajuste de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019)

A proposta ratifica ainda o pedido de equiparação de benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde) e de maior celeridade para as mesas específicas de negociação.

Outra demanda crucial

Enquanto isso, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) pressiona o governo federal pela implementação imediata do reajuste dos benefícios do funcionalismo do Executivo federal, incluindo auxílio alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar. Na pedida, a entidade ressalta a importância de garantir a equiparação desses benefícios em relação aos valores praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário até o final de 2026.

Na comunicação endereçada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Fonacate reconheceu o esforço da administração em retirar a trava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em corrigir os benefícios em um percentual superior à inflação acumulada desde o último reajuste.

Além disso, o fórum expressou insatisfação com a intenção do governo de “congelar os salários dos servidores em 2024”, devido à falta de reajuste proposto para o ano de 2024. O pedido enviado ao MGI foi formalizado por meio de um ofício assinado pelo presidente da entidade, Rudinei Marques.

 

As informações são do Extra.