Alemanha legaliza o consumo recreativo da maconha a partir desta segunda (1º)

A Alemanha legaliza a partir desta segunda-feira (1) o consumo recreativo de maconha, apesar da oposição persistente dos conservadores e de associações médicas que temem consequências negativas para os jovens.

A lei estipula que pessoas com mais de 18 anos podem transportar até 25 gramas de maconha em vias públicas, cultivar até 50 gramas e ter três plantas de cannabis por adulto em sua residência.

A reforma deixa a Alemanha entre os países mais permissivos em relação à maconha na Europa, ao lado de Malta e Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo em 2021 e 2023, respectivamente.

Os Países Baixos, uma nação conhecida durante anos por sua política liberal em relação às drogas, adotaram uma estratégia mais restritiva para reduzir o turismo centrado no consumo de cannabis.

Embora a lei entre em vigor nesta segunda-feira, os consumidores terão que esperar três meses para comprar maconha de maneira legal em “clubes sociais de cannabis”.

Antes de julho, a compra de maconha permanecerá ilegal, segundo Georg Wurth, diretor da Associação Alemã de Cannabis.

Segundo a lei, os clubes sociais de cannabis poderão ter no máximo 500 membros e distribuir 50 gramas de maconha por mês para cada integrante.

Oposição

O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, que está no poder em uma aliança com liberais e ecologistas, argumenta que a legalização vai ajudar a conter o crescimento do mercado clandestino da maconha.

Mas as organizações de saúde alertam que a legalização pode provocar o aumento do consumo entre os jovens.

Em menores de 25 anos, a maconha pode afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, segundo especialistas.

“Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é um desastre”, afirmou Katja Seidel, terapeuta em um centro de tratamento da dependência de maconha entre jovens de Berlim.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, alertou que o consumo da substância pode ser “perigoso”, especialmente para os jovens.

O governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o consumo é proibido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.

A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme a dificuldade de assegurar o cumprimento das regras.

“A partir de 1º de abril, nossos colegas enfrentarão situações de conflito com os cidadãos, pois há incerteza para ambas as partes”, disse Alexander Poitz, vice-presidente do sindicato de policiais.

Anistia

Outro ponto polêmico é que a lei estabelece uma anistia retroativa para crimes relacionados à maconha, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico.

Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos.

Friedrich Merz, líder do partido conservador de oposição CDU, disse que a lei será revogada de maneira imediata caso a sua legenda vença as eleições legislativas de 2025.

O ministro das Finanças, Christian Lindner, do partido liberal FDP, defende uma reforma “responsável” e argumenta que é melhor legalizar a plantação para consumo próprio do que fazer com que as os usuários busquem o produto no mercado ilegal.

Lindner argumentou ao canal público ARD que, ao contrário das afirmações da oposição, a nova lei “não levará ao caos”.