Relator da CCJ apresenta parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara do pedido de prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), apresentou parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar. As informações são da Folha.

Brazão foi preso na manhã de domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.

“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução em anexo”, diz o parecer.
Matos foi escolhido para ser o relator pela presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC). Ela afirmou à reportagem que a escolha se deu por ele ser um parlamentar atuante na comissão e por não integrar “partidos envolvidos”, como o PSOL e a União Brasil.

À reportagem, o deputado diz que não teve dúvidas de manter a prisão. “Não podia ser diferente, a Câmara tem que dar uma resposta dura contra o crime, contra a violência. E esse crime foi um crime bárbaro contra a democracia, um crime político, um crime contra a mulher. Não dá para um parlamentar ou quem quer que seja se esconder atrás de um foro privilegiado, de uma prerrogativa para praticar o mal”, diz.

A análise do pedido de prisão está prevista para a tarde desta terça-feira (26) na CCJ e há uma expectativa entre parlamentares que ele possa ser apreciado pelos deputados no plenário da Casa ainda nesta terça.

Há uma avaliação entre as lideranças de que a prisão do deputado deverá ser mantida pela Câmara, mas a presença em plenário preocupa. Isso porque o quórum exigido é de maioria qualificada (ou seja, 257 dos 513 votos) e a semana é considerada curta, por causa do feriado prolongado da Páscoa. A votação é aberta e o resultado é promulgado na própria sessão.