Tribunal do Amazonas vai repassar depósitos de casos penais para combate ao coronvírus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) destinará recursos financeiros de depósitos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária; de transação penal e de suspensão condicional do processo, nas ações criminais, das comarcas do interior do Estado para auxiliar o combate ao novo coronavírus. A medida, estabelecida na Portaria n.º 833/2020, assinada pelo presidente do TJAM,  Yedo Simões, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (31).

Os valores deverão ser empregados pelo governo estadual, mais precisamente pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da área de saúde.

De acordo com  Yedo Simões, com a iniciativa o TJAM procura contribuir de forma efetiva para combater o impacto ocasionado pela pandemia aos cidadãos. “Com esta e outras ações que podem vir a ser tomadas pelo Poder Judiciário Estadual, estamos fazendo nossa parte. Esperamos que a população faça o mesmo: respeitando o isolamento social, que é crucial neste momento”, afirmou.

Conforme a portaria, serão destinados para esse fim, valores hoje existentes e aqueles a serem depositados (em contas judiciais) nos próximos 60 dias. Os valores serão transferidos pelo TJAM para a Seap, objetivando a confecção de máscaras de proteção pelo Núcleo de Costura da Penitenciária Feminina de Manaus. A entidade pública deverá prestar contas da aplicação dos valores no prazo de 30 dias após o encerramento da vigência do referido normativo perante o Juízo depositante.