MPF cita omissão do poder público e decide acompanhar política contra pirataria no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou Procedimento Administrativo para “acompanhar as políticas públicas desenvolvidas por órgãos estatais para o combate à ‘pirataria’ (prática de roubos e de outros crimes) em rios no
Estado do Amazonas”.

A Portaria de instauração do Procedimento foi publicada no Diario Oficial do MPF desta terça-feira (26/03), assinada pelo procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, considerando que “a omissão do Poder Público na efetivação de direitos fundamentais” está sujeita ao crivo crítico e ao seu suprimento “por meio de provocação dos órgãos do sistema de justiça”; e “a necessidade de adoção de políticas públicas que contemplem os problemas relativos à segurança nas hidrovias do Amazonas”.

O procurador determinou a registro do Procedimento no sistema com ‘Grau de Sigilo Reservado’, citando o Artigo 8º, II, da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que diz que o procedimento administrativo é o instrumento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições.

A ação de grupos criminosos que atuam no roubo de cargas nas hidrovias da região Norte do país causa prejuízos anuais de R$ 100 milhões, sendo os combustíveis os principais alvos, segundo dados publicados pelo Instituto Combustível Legal (ICL) e pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Devido aos crimes, empresas têm recorrido a escolta armada para transportar combustíveis na região.

Além do sério risco à vida dos tripulantes das embarcações que transportam os produtos e ao meio ambiente, o roubo das cargas afeta a oferta de energia e a economia local, trazendo grande prejuízo para a sociedade. O abastecimento no Norte do país apresenta peculiaridades, principalmente devido à sua geografia, marcada por grandes rios como o Amazonas, com 6.571 km de extensão, considerado o maior do mundo. O transporte de combustíveis é feito pelo sistema aquaviário, e o processo se torna ainda mais desafiador vide a vulnerabilidade da segurança na região.

No início de março, o promotor de Justiça Igor Starling, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas, disse que “há fortes indícios do envolvimento de agentes públicos com a atividade conhecida como “piratas de rio”, em declaração ao jornal O Globo, em reportagem com o título ‘Facções e milícias disputam controle de rios da Amazônia para o tráfico de drogas’.

Em 2022, empresários de navegação no Amazonas ameaçaram parar o transporte fluvial no Rio Madeira. Eles alegaram prejuízo com roubo de combustível e equipamentos por . Na época, o
presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma ), Galdino Alencar Júnior, disse que em alguns ataques os trabalhadores são agredidos e até mutilados.

“Não queremos chegar a este ponto de parar, mas estamos no limite humano e econômico para manter a atividade. Atualmente não conseguimos sequer formar uma tripulação para certas rotas porque ninguém vai arriscar a vida sabendo que pode morrer ou levar um tiro”, disse Galdino.

As empresas de navegação, segundo Galdino Júnior, contratam escoltas armadas contratadas. O custo adicional duplica os gastos com a tripulação e impacta no preço do frete.

“A situação nos rios é muito grave. Toda semana temos trocas de tiros com as quadrilhas resultando em embarcações perfuradas e marinheiros abalados. Além da questão humana e econômica, a qualquer momento poderá acontecer uma tragédia ambiental sem precedentes caso uma balsa com milhões de litros de combustível exploda ou sofra um vazamento em um destes ataques”, alertou.

Debate destaca que pirataria em hidrovias da Amazônia gera prejuízos e desafia ações de segurança