Governo do AM informa que vai recorrer de decisão que liberou viagens de barco

O Governo do Amazonas vai recorrer da decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF1 ( Tribunal Regional Federal, 1a. Região), que autorizou a volta do transporte fluvial no Estado e suspendeu o decreto do governador Wilson Lima (PSC), que proibia o serviço, enquanto durasse a pandemia no novo coronavírus.

A magistrada atendeu pedido do governo federal, que é contra o isolamento social e defende que a Covid-19 só contamina idosos. A decisão saiu em regime de plantão neste domingo (29).

Em Nota nesta segunda-feira (30), o governo do Amazonas informou que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) está atuando junto à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para derrubar a decisão da desembargadora.

A nota diz que “em virtude da decisão judicial da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, publicada ontem (29/03), está temporariamente suspensa a paralisação do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros estabelecida pelo Decreto Governamental nº 42.087, publicado no último dia 19 de março”.

A fiscalização relacionada às medidas de prevenção ao Covid-19 continua ininterrupta. A equipe jurídica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) está trabalhando junto à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para reverter tal medida, de forma que sejam cumpridas as recomendações das autoridades sanitárias para redução dos riscos de contágio exponencial entre a população do interior, incluindo as comunidades indígenas.

A Arsepam disponibiliza canais de atendimento 24h por meio do WhatsApp (92) 98408-1799, para esclarecimentos ou qualquer tipo de informação a respeito do serviço hidroviário.