PGE opina contra Luan, de 11 anos, pular ensino para ingressar em Matemática na UEA, diz site

A PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas), órgão que representa o Governo do Amazonas, se manifestou contra o avanço de série do estudante amazonense Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos, que foi aprovado no curso de Licenciatura em Matemática da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) no vestibular de 2023. As informações são do site Amazonas Atual.

O amazonense, que ficou conhecido pela participação no quadro “Pequenos Gênios” do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo, ainda está no 6º ano do ensino fundamental. Ele recorreu à Justiça para ser submetido ao exame de avanço de curso e, com isso, obter certificado de conclusão do ensino fundamental e ensino médio.

O procurador do Estado Marcelo Augusto da Cunha defendeu que a formação do estudante ocorra pelas etapas previstas na legislação brasileira: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Segundo ele, a Constituição Federal prevê que a educação “objetiva o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Para o procurador, a interrupção do ensino básico, suprimindo toda a etapa do ensino médio, impedirá que se alcançassem as finalidades definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, “impossibilitando que a impetrante alcance o seu pleno desenvolvimento, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho”.

“A substituição do ensino médio inteiro pelo exame de avanço de série suprimiria etapas importantes do sistema educacional e traria mais prejuízos do que benefícios à formação do impetrante, não se mostrando condizente com as diretrizes traçadas na Constituição Federal e na Lei n.º 9.394/1996”, disse o procurador.

“Não é minimamente razoável acreditar que uma criança de 11 (onze) anos de idade tenha maturidade para o ensino superior. E a aprovação que obteve, longe do que pregado na inicial, não foi para nenhum curso concorrido. Ele certamente não terá nenhuma dificuldade para ser aprovado em matemática ao final dos seus estudos em idade hábil”, completou Cunha.

Superdotado

No dia 1º de janeiro deste ano, a pedido dos pais de Luan, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira determinou que a UEA resguardasse a vaga do estudante e que a Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) realizasse, no prazo de 45 dias, exame para avanço de nível escolar. O magistrado fixou multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Na decisão, o juiz considerou a alegação de que Luan é “pessoa superdotada”, mas alertou para a necessidade de uma avaliação multidisciplinar em razão da possibilidade de impactos emocionais em crianças com altas habilidades. O magistrado mencionou o aspecto emocional de Luan, que pode até mesmo desenvolver quadros ansiogênicos ou de depressão.

Após a decisão, a UEA comunicou à Justiça que reservou a vaga do estudante. “Em atendimento ao MEMORANDO Nº 001/2024-PJ/UEA, datado de 02/01/2024, e em cumprimento da decisão judicial, Mandado de Segurança nº 0689058-71.2024.8.04.0001, a vaga destinada ao candidato foi reservada nesta IES”, diz o documento enviado à Justiça.