MP inspeciona rede de supermercados e propõe ação por venda de produtos impróprios ao consumo

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª PRODECON) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Supermercados DB Ltda. O documento, protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), aponta o supermercado como comercializador de produtos impróprios para o consumo, especificamente nas unidades Empório DB Adrianópolis, Hiper DB Ponta Negra, Hiper DB Paraíba/Humberto Calderaro e Supermercado DB Campos Elíseos, colocando em risco a saúde dos consumidores.

A ação foi embasada em relatórios do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), que constatou irregularidades, incluindo a venda de produtos vencidos, latas amassadas, embalagens violadas, entre outras questões. A fiscalização identificou mais de 600 produtos impróprios para consumo em unidades da rede DB.

A promotora de Justiça responsável pelo caso, Sheyla Andrade dos Santos, ressaltou a importância de garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e dentro das condições adequadas.

“A ACP busca, entre outros pontos, a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) a título de indenização por dano moral coletivo, montante a ser revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON. Além disso, o Ministério Público requer a condenação nos termos do art. 95 do CDC, possibilitando que as vítimas possam buscar reparação de forma individual”, declarou a promotora de Justiça.

Diante disso, o MP-AM refutou a justificativa do Supermercado DB em atribuir os problemas aos desafios operacionais devido à sua grande escala e ainda enfatizou a responsabilidade da empresa pelas irregularidades e a necessidade de uma investigação aprofundada.