Tecnologia e teletrabalho mantém Justiça Estadual do Amazonas funcionando

Desde o último dia 20 de março, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estão atuando em regime de plantão pxtraordinário, como parte das medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus. Mas mesmo desempenhando a maior parte de suas tarefas em regime de teletrabalho (home office), as diversas unidades judiciárias, do 1.º e do 2.º Grau, garantiram o funcionamento da Justiça Estadual, com expressivo número de decisões, sentenças, despachos e atos ordinatórios. Isso é possível porque os processos em todo o Estado do Amazonas são digitalizados e permitem o acesso remoto.

O TJAM informou que, no 1º Grau, incluindo as unidades judiciárias da capital e as comarcas do interior, foram recebidos 5.058 processos no período de 20 a 26 de março, sendo despachados 5.060, com 6.109 decisões interlocutórias; 3.781 julgamentos, sendo 2.417 com mérito e 1.364 julgamentos sem mérito; 117 audiências realizadas e 3.969 processos baixados.

Da mesma forma, tem sido o trabalho no 2.º Grau. A Primeira e a Segunda Câmara Criminal; a Primeira, a Segunda e a Terceira Câmara Cível; as Câmaras Reunidas; o Tribunal Pleno e a Presidência da Corte proferiram 208 decisões, no período de 20 a 26 de março, sendo estas de Conversão, Declaração, Suspensão ou Sobrestamento, Requisição de informações, Ordenação de entrega de autos e Cancelamento da distribuição. Foram julgados 156 processos com extinção da execução ou do cumprimento da sentença, acolhimento de embargos de declaração e não acolhimento de embargos de declaração. No mesmo período, o Conselho da Magistratura, as Câmaras Reunidas, a Primeira e a Segunda Câmara Cível; e a Segunda Câmara Criminal julgaram 80 processos de forma virtual.

Além disso, no período de 20 a 26 de março, as três Turmas Recursais julgaram 193 processos, com extinção da execução ou do cumprimento da sentença; acolhimento de embargos de declaração e não acolhimento de embargos de declaração.

O juiz auxiliar da Presidência TJAM e presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Luís Marcio Nascimento Albuquerque, disse que “nesse período, apesar das audiências estarem suspensas, o Tribunal continua trabalhando, de forma ininterrupta, graças à virtualização integral de todos os nossos processos, via SAJ na capital e via Projudi, no interior do Estado. Esperamos que, tão logo atravessemos esse difícil momento pelo qual todo o mundo passa, nós possamos restabelecer de maneira plena nossas atividades jurisdicionais”.

O regime de Plantão Extraordinário foi instituído no TJAM pela Portaria n.º 764/2020-GABPRES, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 20 de março e assinada pelo presidente da Corte, desembargador Yedo Simões de Oliveira.

Contatos

Como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus, o TJAM está divulgando os números de contatos de unidades judiciárias, da capital e do interior do Estado, que podem ser conferidos neste link.

A juíza coordenadora da Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, Anagali Marcon Bertazzo, comunicou aos advogados e ao público em geral, que estão disponíveis os seguintes canais de comunicação para contato com os servidores da referida Central: E-mails: leonardo.carvalheira@tjam.jus.br; daniele.camara@tjam.jus.br e os telefones (92) 3303 5056 e (92) 98114-7404.

A juíza coordenadora informou, ainda, que todos os procedimentos estão sendo devidamente analisados nos prazos legais e que todos os servidores encontram-se trabalhando, inclusive em home office, nos termos da Portaria n.º 740/2020-GABPRES, para atender a demanda que temos na Central.

O Tribunal destaca que os sistemas SAJ e Projudi estão funcionando normalmente e que todo peticionamento deve continuar a ser feito por meio eletrônico, assim com o acompanhamento da movimentação processual, com seus pareceres e promoções sendo feitos ao tempo correto, para que o magistrado possa decidir.

A Central de Mandados do Tribunal executará suas atividades de forma remota e com 5 (cinco) oficiais de justiça plantonistas. A Coordenadoria da Central solicita que sejam encaminhados somente os mandados urgentes contemplados pelas matérias da Portaria 764/20 GABPRES e orienta que a movimentação no sistema seja feita pela “Zona Plantonista”, à fila “COM A CENTRAL RECEBIDOS DO CARTÓRIO”.