Dívidas e pendências financeiras não cancelam CPF nem benefício do Bolsa Família, informa ministério

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fez um alerta contra informações falsas que circulam nas redes sociais: nome sujo na praça, por conta de pendências financeiras, não cancela um CPF junto à Receita Federal nem corta um benefício do Bolsa Família.

Portanto, a existência de dívidas financeiras em nada afeta o cadastro dos beneficiários dos programas sociais do governo federal.

Os boatos, na verdade, deturpam a informação de que o governo pretende suspender o pagamento Bolsa Família, a partir deste mês de janeiro, para cem mil pessoas que têm irregularidades no CPF. Mas isso nada tem a ver com dívidas que essas pessoas tenham em atraso. Problemas no documento dizem respeito a outras questões.

A irregularidade do Cadastro de Pessoas Físicas pode ocorrer devido a divergências de informações cadastrais junto à Receita federal, além de cancelamento ou suspensão do documento na base de dados do Fisco. Por isso, é essencial regularizar o CPF para evitar o bloqueio ou o cancelamento dos benefícios sociais.

“As famílias devem ficar atentas às informações constantes em mensagens no extrato de pagamento do Programa Bolsa Família, no aplicativo do Bolsa Família e no aplicativo Caixa Tem, pois o governo federal tem alertado sobre as inconsistências encontradas no CPF do titular do programa ou de alguém da família”, informou o MDS.

O responsável pela família também pode consultar o aplicativo do Cadastro Único. Caso não tenha o app, ele deve procurar a gestão municipal ou ligar para o Disque Social 121.

Como saber se há problemas no CPF?

Para saber a situação do CPF dos integrantes da família, o responsável familiar do benefício pode consultar o aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). Pode haver mais de um CPF irregular em uma mesma família e, nesses casos, todos precisam ser regularizados.

Que tipo de problema vai gerar o bloqueio do Bolsa Família?

Ter o CPF suspenso ou cancelado junto à Receita Federal ou ter divergência de titularidade são as situações que deverão causar o bloqueio ou o cancelamento (após seis meses) do pagamento. Segundo o ministério, aliás, problemas desse tipo já têm impedido a habilitação de novas famílias ao Bolsa Família desde agosto de 2023.

O problema envolve apenas o CPF do titular?

Não. Pode ser que qualquer integrante da família beneficiária precise regularizar o documento.

O que é um CPF suspenso? O que devo fazer para resolver?

A situação “Suspensa” significa que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para resolver, é preciso atualizar as informações pessoais no CPF.

Para regularizar o CPF, o cidadão pode acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu CPF”. Depois deve selecionar “Atualizar CPF”. Em seguida, deve clicar em “Etapas para a realização deste serviço”.

A pessoa pode pedir a regularização de um CPF suspenso no link “Regularizar CPF”. O interessado pode ainda se dirigir a uma unidade da Receita Federal (confira aqui os endereços no Rio), mas é preciso antes agendar o atendimento. O tempo estimado de atendimento é de 15 minutos.

Depois de resolver as pendências na Receita Federal, e necessário atualizar o CadÚnico junto à gestão municipal do cadastro, nas secretarias de Assistência Social.

Existe algum canal de comunicação para esclarecer dúvidas?

Para esclarecimento de dúvidas, o beneficiário pode ligar para o Disque Social 121.

O governo pretende enviar algum alerta para as famílias em situação irregular?

Sim. As famílias serão informadas sobre a situação do CPF e sobre como regularizar o problema. Essa comunicação será feita no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do próprio programa e no Aplicativo Caixa Tem.