1º em Ranking do MPC, Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus tem deficiências

O Portal de Transparência da Prefeitura de Manaus, que aparece em primeiro lugar no Ranking da Transparência Municipal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) não atende requisitos considerados essenciais da legislação brasileira. Na última quarta-feira, o procurador-geral do MPC, João Barroso, entregou as premiações aos três melhores colocados do Ranking: o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, 1º lugar, o prefeito de Apuí, Antônio Roque, e o vice-prefeito de Rio Preto da Eva, José Dantas, nas 2ª e 3ª colocações, respectivamente.

De acordo com o relatório sobre a transparência da prefeitura, o portal de transparência de Manaus não atende não atende, com relação às informações sobre despesas, informações sobre pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; informações atualizadas (tempo real) com indicação do valor concedido, nem indicação de beneficiário, com indicação da data do repasse. Todas essas informações, segundo do relatório, são consideradas essenciais para dar transparência aos gastos, de acordo com a legislação.

No que diz respeito às receitas, o portal da prefeitura de Manaus não tem informações atualizadas (tempo real), não tem histórico das informações (pelo menos 3 anos), não informa sobre transferências federais, estaduais e municipais com indicação do valor recebido, com indicação da origem dos recursos e com indicação da data do repasse. Da mesma forma, essas informações são consideradas essenciais.

Veja o relatório sobre o portal de transparência da Prefeitura de Manaus.

O MPC informou que “nenhuma prefeitura está 100% transparente”e que “o  objeto do Ranking e do Ministério Público, portanto, é buscar uma atuação sempre consensual, e, principalmente, aplicar atualmente o chamado Sistema de Premiação, no qual as boas condutas são reconhecidas para que haja um trabalho de incentivo visando o aprimoramento dos portais de transparência, visto que, tendo ciência da premiação, os demais vão tentar melhorar para que possam, um dia, alcançar também esse reconhecimento, e aqueles já reconhecidos, tentarão sempre se aprimorar”.

Na placa de premiação entregue ao Prefeito de Manaus, segundo o MPC, “não foi dito que a transparência está excelente, mas sim boa, ou seja, ainda há muito a ser melhorado com um aprimoramento constante”.
Assim, informou, ainda o MPC, o ranking “não mostra que a Prefeitura de Manaus atende todos os itens de transparência, e sim boa parte deles e o reconhecimento foi devido a isso, e não a uma transparência plena.”

Prefeituras e Câmaras

A página do MPC também apresenta um ranking das Câmaras Municipais das 62 cidades dos Amazonas, indicando a posição que cada uma ocupa, de acordo com dados coletados nos portal de transparência de cada casa legislativa. A página online terá a periodicidade de atualização semestralmente . Além disso, o ranking pretende tornar-se cada vez mais abrangente, incluindo as secretarias estaduais para a gestão de 2019.
“O ranking objetiva realizar uma evolução histórica da Transparência na Administração Pública , possibilitando aos órgãos de controle e à sociedade observarem as melhorias e os progressos alcançados, assim como as deficiências mantidas ou agravadas” ressaltou a subprocuradora geral de Contas do MPC e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Acesso a Informação e Controle Interno, Evelyn Freire de Carvalho.

 

Entre as primeiras posições do ranking, estão as Câmaras dos municípios de Manicoré, Humaitá e Apuí. E nas últimas posições encontram-se as Câmaras dos municípios de Tefé, Urucará e Careiro da Várzea.

O acesso ao ranking completo, e ao detalhamento das informações, visite o endereço eletrônico do MPC.