Governador de SP ataca parte da reforma tributária que garante diferencial para a Zona Franca de Manaus

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou, na quarta-feira (06/12), que a reforma tributária aprovada no Senado trouxe distorções que afrontam a indústria paulista. O chefe do Executivo estadual se reuniu em Brasília com o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para debater suas queixas.

Tarcísio citou dois dispositivos aprovados no Senado que, na sua visão, contrariam os interesses paulistas, sendo eles: o que institui uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham a industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ZFM); e o trecho que trata dos incentivos fiscais à indústria automotiva, com prorrogação dos benefícios para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Se forem mantidos no relatório, o governador disse que pedirá à bancada para destacar esses pontos durante a votação em plenário.

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar ao redor do Brasil produtos que são produzidos na ZFM. A ideia é manter os “diferenciais competitivos” da ZFM após as alterações no sistema tributário. O texto incluiu o estabelecimento do imposto específico para compensar a ZFM pelo fim do IPI, bem como incentivos à indústria automobilística nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O governador de São Paulo disse que “o texto que veio do Senado traz algumas distorções que afrontam frontalmente a indústria paulista. Temos a maior base industrial do Brasil e temos algumas ineficiências que a gente precisa corrigir, não dá para topar, a gente precisa lutar para restabelecer a coisa como ela vinha, porque se a gente tem uma reforma tributária e o objetivo dessa reforma é eliminar a guerra fiscal, a gente não pode trazer a guerra fiscal para dentro do texto constitucional”.

Após se reunir nesta quarta-feira (6) com o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Tarcísio de Freitas anunciou que permanecerá favorável à proposta e que fará a sua defesa diante da bancada do Republicanos, desde que destacados os pontos alterados pelo Senado que resultaram em atrito com os estados do Sul e Sudeste.

“A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca, me desculpem, é algo que traz uma ineficiência muito grande, não faz o menor sentido. [A reforma] incentiva a indústria automobilística no Nordeste, mas como fica a indústria automobilística em São Paulo? E a indústria automobilística no Paraná?”, criticou o governador. No entendimento dele, tais mecanismos contrariam um dos principais objetivos da reforma tributária, que é o de dar um fim à guerra fiscal.

Se o relatório de Aguinaldo Ribeiro preservar esses pontos, porém, Tarcísio afirma não descartar o apoio à reforma, e permanecerá defendendo o voto favorável por deputados paulistas e de seu partido, o Republicanos. “A reforma é importante para o Brasil e importante para São Paulo. Agora, existem algumas distorções que precisamos procurar eliminar. Nosso pedido para a bancada de São Paulo e para o nosso partido vai ser destacar e derrubar [as distorções]”.

O relator, questionado sobre a possibilidade de acatar ou não as demandas de Tarcísio, afirmou que o resultado dependerá do posicionamento dos demais parlamentares sobre o tema. “Nosso papel aqui é o de preservar o conceito da reforma. (…) Lógico, é uma construção política. O limite do relator é essa construção política que vamos fazer com todos para chegar a um entendimento”, declarou.

Aguinaldo pretende levar a questão aos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como ao senador Eduardo Braga, para que possam tomar uma decisão conjunta sobre a manutenção ou não dos incentivos às regiões Norte e Nordeste.

Lira planeja votar a reforma tributária na terça-feira (12), mas o texto só será promulgado quando for alcançado um relatório comum entre as duas Casas. Com isso, torna-se necessário um acordo que contemple os estados do Norte e Nordeste, que apesar de menos numerosos que Sul e Sudeste na Câmara, possuem maior influência no Senado quando conseguem atuar em bloco, exigindo a formulação de um acordo que contemple os dois lados.