Governador do AM anuncia acordo com empresas médicas; sindicato diz que apenas um mês de salários será quitado este ano

O governado do Amazonas, Wilson Lima (UB) anunciou em suas redes sociais que se reuniu com as empresas médicas que estão com os pagamentos atrasados e chegou a um acordo para que elas retomem os serviços que paralisaram.

O Sindicato dos Médicos do Amazonas(Simeam) disse que, durante a manhã desta quinta-feira, houve uma reunião entre o governo estadual e a classe médica, na qual foi comunicado que “apenas um mês dos salários atrasados será quitado ainda este ano, enquanto os demais serão pagos em 2024, distribuídos em cinco parcelas”. E que “este atraso salarial agrava uma situação já precária de falta de insumos e desabastecimento das unidades de saúde”.

Representantes de quinze das mais importantes empresas que prestam serviços nas unidades do governo do Amazonas haviam comunicado ao secretário de Saúde do Estado, Anoar Samad, a redução temporária dos serviços não urgentes a partir de 01/12/23 “como forma de protesto diante de tamanho descaso”, no atraso de pagamentos.

De acordo com documento ao qual o 18horas teve acesso, as empresas concordaram em receber parte das dívidas neste ano e o restante em 2024, de forma parcelada. Na reunião, o governador falou novamente sobre a situação financeira difícil do Estado, assumiu o problema e expôs tudo o que seria possível fazer no curto e médio prazo para pagar os atrasados.

Em comunicado, algumas empresas informaram aos associados que restou claro para o diretores presentes, “e isso foi exposto ao governador”, que a proposta não atingia a expectativa inicial. Alternativas foram dialogadas, mas a área técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou “que não seria viável em definitivo”.

Diante da possibilidade de um acerto de contas em 2024, “sem promover litígio de consequências imprevisíveis”, foi consenso entre as empresas, mediante assinatura da ata formal”, “aderir ao acordo, retornando as atividades que estejam paralisadas neste momento”.

A Ata oficialdo encontro deverá ser protocolada junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual.

As empresas comunicaram que devem continuar unidades para negociar em conjunto, e “lutar de todas as formas para não acontecer novamente este cenário atual”.

No acordo não há referência à falta de insumos, medicamentos e pagamentos para outras categorias e empresas prestadoras de serviços às unidades de saúde do governo do Amazonas.

O acordo, ponto a ponto, segundo informações das empresas:

1) Quitação integral na próxima semana de agosto ainda pendente para as 3 empresas citadas;

2) Próxima data de arrecadação do Estado é dia 20, sendo então definido que os processos serão agilizados para o crédito ocorrer a todos no dia 21, relativo a Setembro;

3) Não seria mais possível obter recursos dentro de 2023. Com isso, Outubro de 2023 será pago impreterivelmente no dia 21/01/24;

4) A partir de 15/01/24 será realizada nova reunião com o Governador para apresentar a data de pagamento dos meses de Novembro e Dezembro/2023. Assumido compromisso de que estes valores não serão deixados em aberto sob hipótese alguma;

5) Sobre as dívidas de 2021 e 2022, mesmo que já estejam ajuizadas, foi acordado pagamento parcelado em 5x, a partir de Março/2024, mediada pela SES-AM junto à PGE;

6) Todos estes pagamentos dos atrasados correrão em paralelo com os pagamentos correntes dos meses a serem trabalhados de 2024, sem prejuízo à liberação dos mesmos;

7) Juntamente às tratativas dos pagamentos, será mantido calendário de reuniões para tratar de problemas assistências das mais diversas especialidades, assim como de problemas específicos de cada Empresa.