Fazenda do Amazonas diz que não é possível abrir crédito de R$ 453 milhões para saúde sem compensação

A Secretaria Executiva de Orçamento da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) informou à Secretaria de Saúde do Estado (SES), na última segunda-feira (04/12) que não é possível realizar a abertura de crédito sem compensação no montante de R$ 453.421.781,41 (453,4 milhões de reais) para atender despesas com contratos diversos e sem cobertura contratual (indenizatório) até a competência de outubro deste ano de 2023.

As informações estão a Folha de Informação de Código FI. 03/2023-SEO/SEFAZ. E é uma resposta a um pedido da SES para abertura de orçamento para pagar dezenas de empresas médicas e de prestadores de serviços com pagamentos em atraso no final deste ano, que está causando a maior crise da história recente na saúde do Amazonas.

O documento enfatiza que, em virtude da frustração de arrecadação de várias fontes do Tesouro Estadual (1500100, 1500150, 1501160, 1704145, 1708140, 1709140 e 1761118), não é possível realizar a abertura de crédito sem compensação no montante de R$ 453.421.781,41.

Também diz que, em termos absolutos, comparando o orçamento autorizado para a área da saúde em todo o exercício de 2018 e no exercício de 2023 (até 01/12/2023) “temos um incremento orçamentário de R$ 1.773.846.762,90 (4.754.784.040,95 – 2.980.937.278,05), ou seja, um aumento percentual de 59,50% frente à inflação acumulada para o período (01/01/2018 a 01/12/2023) em torno de 37%”.

E, ainda, que, no exercício de 2023, o valor de crédito orçamentário autorizado para despesas na área da saúde totalizou R$ 5.179.827.266,20 (R$ 4.754.784.040,95 + R$ 425.043.225,25).

Em relação ao ingresso de receitas, o documento diz que,no mês de novembro, “já percebemos uma queda real, utilizando o IPCA/IBGE como deflator de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 42% no Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), na ordem de (R$) 160 milhões e (R$) 70 milhões respectivamente”.

O documento encerra informando que, “em dezembro, projeta-se um cenário semelhante, visto que a arrecadação de ICMS e FTI desse mês é oriunda dos insumos adquiridos em outubro e novembro, período de grande retração na economia do Estado, pois não houve uma melhora significativa no fenômeno da estiagem até o momento”.

Veja íntegra do documento no link abaixo.

SES