Pela primeira vez, concurso para servidores do TRT-11 reserva vagas para candidatos indígenas

Pela primeira vez na história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Concurso Público C-077 tem reserva de vagas para candidatos indígenas. A novidade está em sintonia com a Resolução n. 512/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a reserva aos indígenas de, ao menos, 3% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Judiciário. Além da autodeclaração, o candidato ou a candidata deve apresentar declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena.

Também estão asseguradas vagas às pessoas negras (20%) e com deficiência (5%). O concurso é para provimento do quadro permanente de pessoal e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário. O edital foi lançado no dia 23 de outubro e as inscrições, iniciadas no dia 27 de outubro. As inscrições foram prorrogadas até às 23h59 do dia 29 de novembro (horário de Brasília). A data limite para o pagamento das inscrições é o dia 30 de novembro.

Após a habilitação nas provas, os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) e os indígenas serão convocados para comparecimento perante a respectiva Comissão de Heteroidentificação instituída pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Já os candidatos com deficiência que forem aprovados no concurso serão submetidos à avaliação biopsicossocial perante uma equipe multiprofissional indicada pelo TRT-11.

Todos os detalhes das vagas reservadas podem ser conferidos no edital, itens 6, 7 e 8. Acesse o site da FCC e confira as informações completas sobre o Concurso do TRT-11.