Dinheiro sumiu da conta? Saiba como registrar queixa e veja seus direitos se atrasar pagamento

Clientes do Bradesco levaram um susto na manhã desta segunda-feira (dia 27). Ao abrirem suas contas via aplicativo, deram falta de quantias e até se viram negativados. Sem informações, muitos recorreram às redes sociais para relatar o problema. Pela internet, o banco tem respondido aos consumidores apenas indicando estar ciente do problema e que “em breve o ocorrido será solucionado”. O site EXTRA buscou, no entanto, orientações em defesa do consumidor.

Segundo Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, o consumidor precisa entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco, e contestar a retirada indevida, anotando o protocolo, e guardando o print das telas, se a contestação for realizada digitalmente. Nessa conversa, o consumidor tem direito a saber em que prazo o problema será efetivamente resolvido, pontua o advogado da Proteste, Adriano Fonseca.

— Embora tenham afirmado solução em breve tempo, esse tipo de registro auxilia na reparação dos danos caso o problema tenha que ser judicializado — afirma Fonseca: — É importante, neste contato, deixar registrado o valor que foi retirado da conta e todo o transtorno que essa prática causou. Além de receber tal valor de volta, qualquer outro problema causado por essa falha deve ser reparado ao consumidor.

Se o consumidor não tiver prejuízo além do transtorno, Coelho explica que não há direito de indenização. O alerta é para o caso de atraso no pagamento de contas, por conta do sumiço do dinheiro, alerta Fonseca.

— A reparação civil indica que qualquer dano ocorrido ao consumidor que seja vinculado a uma prática de terceiro deve ser reparado integralmente por ele. Consumidores que não conseguirem pagar suas contas, por exemplo, podem exigir que o Bradesco arque com eventuais juros e multas que sofrerem. Além disso, podem ser observados eventuais danos morais caso a situação cause algum tipo de constrangimento ao consumidor — finaliza.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-RJ e a Proteste, podem ajudar a realizar registros desses tipos de problemas, além do Banco Central (BC), que fiscaliza a atuação das instituições financeiras. Órgãos da administração pública também podem atuar com punições contra a coletividade de consumidores.

— A retirada indevida de valores de sua conta bancária é prática abusiva e má prestação do fornecimento do serviço bancário.