Pagamento de R$ 2,5 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a servidores é liberado pelo CNJ

Mais de R$ 2,5 bilhões foram liberados para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a servidores pelo Conselho da Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais. Essas RPVs foram autuadas em outubro de 2023, para mais de 175 mil processos, com 218 mil beneficiários. O conselho ressalta que caberá aos Tribunais efetuar o depósito dos valores, mediante calendários próprios.

Do total, R$ 2,145 bilhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões etc. Essas ações somam 103 mil processos e atingem 133.515 servidores. A consulta de pagamento de RPVs disponíveis deve ser realizada no portal do Tribunal Regional Federal responsável, destaca o CJF.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 1.085.828.085,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 927.093.918,79 – 47.418 processos, com 55.028 beneficiários.
TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 215.963.707,20
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.741.414,32 – 7.672 processos, com 10.472 beneficiários.
TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 346.192.636,66;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 270.854.957,65 – 8.808 processos, com 10.932 beneficiários.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 550.971.341,24;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 479.998.438,24 – 24.263 processos, com 31.933 beneficiários.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 357.278.395,68;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.033.003,30 – 15.586 processos, com 25.150 beneficiários.