PIS/Pasep: abono não foi sacado por 540.892 brasileiros; ainda estão disponíveis R$ 535,8 milhões

Mais de 540 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os cadastrados no PIS, 153.567 não fizeram a operação. Dos cadastrados no Pasep, 387.325 ainda têm a pendência. A fatia total, no entanto, é correspondente a 2% dos abonos salariais devidos neste ano.

Neste ano, foram liberados 23,9 milhões de abonos salariais, que somam R$ 24,2 bilhões. Em volume financeiro, o total de 540.892 abonos ainda disponíveis para saque é da ordem de R$ 535,8 milhões.

Ano-base

O dinheiro é referente ao ano-calendário de 2021. Até pouco tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.

Na pandemia, isso mudou. O governo Bolsonaro precisava reter recursos para bancar o auxílio emergencial e alterou o cronograma para ganhar tempo. Agora, o pagamento é para quem trabalhou dois anos antes. Por isso, o calendário de 2023 considera quem teve registro formal em 2021. E o calendário também ficou mais curto.

Quem paga

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o depósito do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. Tem direito aos benefícios quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (neste caso, 2021).

É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Valores não recebidos em vida pelos titulares, porém, ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.

Os pagamentos do PIS/Pasep variam de R$ 110 a R$ 1.320, conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral — de um salário mínimo — quem trabalhou por 12 meses em 2021. O recebimento pode ser realizado até o dia 28 de dezembro. Após o período, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).