Ministro e governadores assinam em Manaus acordo para cooperação na área de segurança pública na Amazônia

O ministro da Justiça de Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, hoje (10/11), em Manaus, o acordo de cooperação de forças federais, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, com os nove Estados da Amazônia, para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Os governadores ou representantes do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, que estão na cidade, para o 26º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, participaram da solenidade.

O programa será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).O valor total do investimento é de 2 R$ bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para as unidades federativas. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, segundo o governo.

“Nós estamos prevendo e já atuando pra ampliar a presença com bases fixas, bases móveis, bases fluviais, que auxiliar no incremento da presença das forças de segurança nos nove estados da Amazônia”, disse Flávio Dino. Segundo ele, serão destinados viaturas, armamentos, helicópteros, a instalação de dois centros de comando em Manaus, um para cooperação policial internacional e outro para operações ambientais da Força Nacional”.

O Amas

O programa busca o fortalecimento da presença do Estado na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. Esses são os principais objetivos do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), instituído por decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

De acordo com Flávio Dino, estão previstas a implementação de 28 bases terrestres e seis bases fluviais na região, totalizando 34 novas bases integradas de segurança, envolvendo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais. “São equipamentos para combater o narcotráfico e o tráfico de armas, enfim, todos os crimes associados aos crimes ambientais na região”, explicou o titular do MJSP.

As medidas vão contribuir para a redução da taxa de desmatamento ilegal e do número de crimes ambientais e conexos na região de atuação do plano, território que compreende 58% do território brasileiro e que faz fronteira com sete países. Por meio do Amas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará em parceria com as Unidade Federativas e o Ministério da Defesa, sendo um marco para o aprimoramento das capacidades estatais, como garantidor da segurança e soberania da região.

A iniciativa é construída com a participação do Ministério da Defesa e dos nove estados que compõem a Amazônia Legal e estabelece reforço de efetivos das forças de segurança e modernização de ferramentas tecnológicas, além de programas para valorização e capacitação de agentes que atuam na área e implementação, na região, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2.

Os participantes do Plano Amas são órgãos e instituições que atuam na região da Amazônia Legal e têm responsabilidades relacionadas à segurança pública e ao combate aos crimes ambientais:

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):

Responsável pela coordenação geral do Plano e implementação de ações de segurança pública na região, por meio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). No último caso, com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade proposta no Plano da Força Nacional de Segurança Pública que atuará na integração dos órgãos de segurança pública para prevenção de crimes ambientais e na proteção da natureza.

Ministério da Defesa (MD):

Atuará em conjunto com o MJSP na estruturação e operacionalização das ações do Plano, especialmente nas áreas de fronteira e em operações militares de apoio à fiscalização.

Órgãos e agências estaduais de segurança pública e ambiental: As polícias militares, polícias civis, corpo de bombeiros de cada estado da Amazônia Legal terão papel fundamental nas ações do Plano.

O Plano busca a utilização, ainda, de recursos do Fundo Amazônia, essenciais para promoção da preservação ambiental, enfrentamento à criminalidade, proteção dos direitos humanos e sociais, fortalecimento da cooperação entre os envolvidos e cumprimento dos compromissos internacionais relacionados à Amazônia. A expectativa é de que a parceria com o Fundo Amazônia amplie os recursos disponíveis para a implementação do plano.