Manaus

Prefeitura de Manaus anuncia correção no orçamento da Câmara de Vereadores e presidente da Casa reage

Presidente da CMM disse que a ação da Prefeitura foi “inadmissível” e que “não vai se curvar” e tomara “todas as providências cabíveis.

Redação
09/11/23

oogle News

Vereadores da Câmara de Manaus – FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

A Prefeitura de Manaus (PMM) informou, em nota publicada no seu site na internet, nesta quinta-feira (08/11) que, ontem, quarta-feira (08/11), a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.

De acordo com a Prefeitura, a forma como o pagamento à CMM é feito resultado da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. “No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”, informa a PMM.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, a Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo municipal, que inclui o salário dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal. “De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses”, afirma.

A nota encerra destacando que, “até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023”.

A CMM informou que haverá uma entrevista coletiva de imprensa, hoje, às 15h de hoje. As primeiras informações dão conta de que seu presidente, o vereador Caio André, vai se manifestar sobre a nota da Prefeitura.

Resposta da CMM

O presidente da CMM, Caio Andre, disse na tarde desta quinta-feira que não quer acreditar que o bloqueio anunciado pela Prefeitura tenha relação com a decisão da Casa de negar, no dia anterior, a autorização para o empréstimo de R$ 600 milhões para o Poder Executivo Municipal. Segundo ele, o ajuste não era necessário e a Semef será chamada para explicar o que aconteceu.

Para ele, seria prematuro e leviano fazer conjecturas sobre a decisão da Prefeitura. E os técnicos da CMM vão estudar a situação para tomada de decisão, já que não houve tempo para que o setor jurídico da Casa tivesse todas as informações.

Caio Andre disse que o sistema financeiro da CMM ficou impedido de fazer as transações desde às 15h de ontem, sem poder pagar o Imposto de Renda e fazer outros pagamentos. E aproveitou para reclamar dos atrasos em repasses da Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) que não vem sendo repassada de forma total. Segundo ele, faltam R$ 9,4 milhões dos últimos 5 anos e R$ 2,5 milhões apenas em 2023.

Para o presidente da CMM, disse que a ação da Prefeitura foi “inadmissível”, que não havia a menor necessidade do bloqueio do sistema para fazer a Prefeitura fazer os ajustes. Segundo ele, houve uma invasão à competência da Casa, um poder independente que “não vai se curvar” e tomara “todas as providências cabíveis