Diante de tragédias climáticas, CMN aumenta limite de endividamento para estados e municípios

O governo decidiu nesta quinta-feira (26) aumentar em até R$ 5 bilhões o limite para estados e municípios contratarem empréstimos ainda neste ano. A decisão foi tomada por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida favorece municípios afetados por tragédias climáticas, que poderão contratar novas operações de crédito. Na prática, porém, outros municípios e estados também poderão se beneficiar da medida.

“Esta alteração abrirá espaço para que os municípios assolados pelos eventos climáticos extremos que recentemente afetaram de forma significativa alguns estados do país, como Amazonas, Santa Catarina e Rio Grande Sul possam contratar operações nesta modalidade”, explicou em nota.

Em vigor em novembro

A ampliação será apenas para empréstimos sem garantia da União. Os novos limites entram em vigor em 1º de novembro.

Com a resolução desta quinta, o total autorizado para esse tipo de operação em 2023 chega a R$ 18 bilhões.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Entre as funções do CMN está definir os limites anuais para a contratação de operações crédito com o setor público, especificando os montantes máximos que poderão ser contratados em operações de crédito com e sem garantia da União.