Ministério Público Federal amplia fiscalização sobre compra de gado na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou ontem os resultados da primeira auditoria sobre a conformidade socioambiental da compra de gado bovino na Amazônia, incluindo pela primeira vez outros Estados além do Pará e empresas não signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o setor desde 2018.

“Até então tínhamos um processo em que uma empresa que se abriu para os órgãos de controle e teve uma irregularidade era exposta de uma maneira muito mais forte do que uma empresa que ficou lá quietinha, sem apresentar seus dados”, observou o procurador da República Daniel Azeredo.

No caso das empresas que não firmaram TAC com o MPF e não contrataram auditorias próprias para avaliar suas compras, as análises foram realizadas de forma automática pelo MPF com base nos dados disponíveis de Guia de Trânsito Animal e Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos fornecedores daquelas companhias cujos abates representam pelo menos 0,3% do total produzido de cada Estado.

Apesar de ter sido chamada de unificada pelo MPF, os resultados das auditorias foram apresentados de forma regionalizada, sendo que apenas Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará tiveram a análise concluída, sendo este último com número mais expressivo de empresas avaliadas.

Foram 12 frigoríficos signatários do TAC que apresentaram auditoria própria e outros 12 sem auditoria. Entre os não signatários, um apresentou auditoria e outros nove não apresentaram auditoria.

Entre as empresas sem TAC e sem auditoria, o nível de inconformidade encontrado no Pará foi de 20%, caindo para 4,8% entre aquelas que aderiram ao TAC e contrataram auditoria própria para avaliar suas compras de gado.

“Ao contratar uma empresa específica para auditoria e empresa oportuniza que o signatário do TAC justifique as não conformidades. Quando a gente faz a auditoria automática, não. A gente mostra o que a gente encontrou lá”, afirmou o procurador da República Ricardo Negrini.

Dentre os grandes frigoríficos, houve comemoração com o resultado obtido este ano.

A JBS divulgou nota destacando o avanço no nível de conformidade de seus abates no Estado, de 83,27% para 94%, índice também registrado quando considerado os abates em todas as unidades federativas da Amazônia Legal onde a companhia atua (Pará, Mato Grosso, Rondônia e Acre).

A Minerva também divulgou nota destacando seus resultados, tendo atingido 100% de conformidade pela quinta vez consecutiva. “Nos últimos quatro ciclos auditados, obtivemos excelentes resultados na avaliação do Pará e agora somos reconhecidos por também atingir resultados máximos em mais dois estados de nossa atuação”, afirmou, em nota.

Marfrig, que não é signatária do TAC, e Frigol também obtiveram 100% de conformidade nas auditorias apresentadas ao MPF.