TCE suspende processo seletivo para contratação de agentes de saúde no interior do Amazonas

O processo seletivo simplificado (PSS) para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, promovido pela Prefeitura de Boca do Acre foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Edital anunciava o preenchimento de 121 vagas na área da saúde.

De acordo com a decisão do conselheiro Mário Mello, a suspensão ocorreu por suspeita de ilegalidade nas contratações. Além disso, o documento ressaltou que a contratação temporária só é permitida em circunstâncias excepcionais, como surtos epidêmicos.

O conselheiro destacou, ainda, a ausência de evidências de que os requisitos para a contratação temporária tenham sido atendidos. Além disso, ainda há o risco de danos aos recursos públicos, já que o processo estava em fase avançada, incluindo a realização de um curso de capacitação.

A Prefeitura de Boca do Acre pode recorrer a decisão.