Brasil
STF determina pagamento de piso nacional para agentes comunitários de saúde
Corte decidiu em julgamento realizado nesta semana
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o governo federal pode implementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam nos estados e municípios. Segundo a corte, no caso desses servidores, é a própria União que paga os vencimentos e, portanto, o governo pode definir o valor do pagamento mínimo a essas categorias por meio da lei.
A decisão foi tomada nesta semana, após análise de um caso concreto de uma agente comunitária de Salvador (BA) ocorrido em 2020 – recurso extraordinário 1279765. A tese de repercussão geral (tema 1.132) deve ser espelhada pelos tribunais de todo o país em casos semelhantes.
O STF também estabeleceu que o piso corresponde à remuneração básica somada à gratificação por avanço de competência.
“O cálculo deve considerar todas as parcelas que integram a remuneração e que sejam pagas aos trabalhadores de forma permanente”, segundo a tese.
As informações são do Extra.
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