OCDE revela ‘expressa preocupação’ com impunidade nos casos de corrupção no Brasil

A Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertou o Brasil sobre os casos de corrupção transnacional envolvendo o país, e a falta de resolução e punição de envolvidos. Além disso, aponta preocupação sobre a influência política e a necessidade de adotar “salvaguardas para proteger” a Procuradoria-Geral da República (PGR) de politização.

As críticas e outras sugestões constam em um relatório divulgado nesta quinta-feira pelo Grupo de Trabalho Antissuborno da organização (WGB), produzido na quarta fase da avaliação sobre o cumprimento pelo Brasil da Convenção Antissuborno. O país aderiu à convenção em 2000.

O texto demonstra “expressa preocupação” sobre a impunidade nos casos de corrupção transnacional no Brasil. De acordo com o documento, ninguém foi condenado de forma definitiva no país, e muitos casos foram anulados pela Justiça. Em quase dez anos, oito de nove réus foram absolvidos devido a prescrição dos crimes.

O documento também cita a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinando a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017. A decisão proferida por Toffoli, em setembro deste ano, pode se refletir na revisão de penas da Operação Lava-Jato e devolução de multas pagas por executivos e pela empresa.

O relatório da OCDE afirma que a decisão de ministro ocorreu após a visita dos avaliadores da organização no país, mas foi mencionada no documento e encabeça a lista de temas que serão monitorados pelo grupo, e que o Brasil deve prestar esclarecimentos em dois anos.

O documento se contrapõe à premissa de Toffoli na decisão, e afirma que a organização internacional avaliou como positivo o acordo de leniência. “Todas as autoridades competentes, incluindo a CGU, o MPF e a PF, promoveram laços e contatos informais, através do envolvimento com suas contrapartes estrangeiras, bem como da participação em iniciativas regionais ou outras redes de agentes da lei”, diz o texto, recomendando que “desenvolver e manter esses laços e essa cooperação informais é reconhecido como uma boa prática, crucial e internacionalmente aceita”.

Politização da PGR

O texto demonstra preocupação sobre a influência política em decisões envolvendo a Justiça, cita “a percepção, baseada em diversos relatos de politização da Procuradoria-Geral da República e a interferência indevida do anterior Presidente na Polícia Federal e outras agências de investigação.”

O trecho se refere a gestão de Jair Bolsonaro e sugere que o país adote salvaguardas para proteger a PGR, e que o país reforce garantias “contra possíveis vieses políticos de agentes de aplicação da lei, bem como contra o possível uso arbitrário de medidas disciplinares ou de outras formas de responsabilização como meios de retaliação contra procuradores envolvidos em ações sensíveis anticorrupção ou correlatas.”

O documento apresentado nesta quinta-feira foi aprovado no último dia 11, em Paris. A delegação do Brasil que participou das discussões são da CGU, chefiada atualmente pelo ministro Vinicius de Carvalho.

O Brasil aderiu à Convenção Antissuborno da OCDE em 2000, e passou por avaliações sobre a implementação de mecanismos de prevenção e combate à corrupção transnacional quatro vezes. A terceira foi realizada em 2014, e a última, agora em 2023. Além disso, o país apresentou um relatório parcial com recomendações que haviam sido apresentadas na terceira rodada de avaliações.