Congresso articula fundão recorde de R$ 6 bilhões para campanha e avalia tirar verbas da Justiça Eleitoral

A um ano das eleições municipais, o Congresso se articula para elevar o montante que bancará as campanhas do ano que vem a um patamar recorde, entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. A fonte que garantirá o aumento do chamado fundão eleitoral, contudo, divide parlamentares. Parte deles age para retirar os recursos da Justiça Eleitoral, que no ano passado teve R$ 9,1 bilhões, enquanto outra ala defende que o dinheiro saia das emendas de bancada, como previsto atualmente em lei. As informações são do jornal O Globo.

Dirigentes partidários dão como certo que o valor proposto pelo governo no projeto da lei orçamentária, de R$ 939,3 milhões, será alterado pelos parlamentares. O Palácio do Planalto já previa que isso ia acontecer, mas preferiu deixar o desgaste da medida, considerada impopular, para o Congresso.

O nó está nos deputados do baixo clero — aqueles que não têm cargo de liderança e pouca influência na divisão dos recursos. Eles resistem em mexer nas emendas de bancada, usadas para financiar obras e serviços em suas bases eleitorais.

Na avaliação desses parlamentares, ter a garantia de uma emenda gorda, que poderá ser usada para lucrar politicamente, é mais vantajoso do que inflar o fundo eleitoral. Nas palavras de um deputado, que pediu para não ser identificado, ninguém vai concordar em reduzir o valor que poderá destinar à sua base para bancar “voo de helicóptero” de candidato.

Tesourada nas emendas

O governo reservou para o ano que vem R$ 12,6 bilhões para as emendas de bancada. Esses valores são indicados pelos líderes de cada estado no Congresso, atendendo ao pedido de parlamentares. Elas são impositivas, ou seja, o pagamento delas é obrigatório.

A lei que criou o fundo eleitoral define que parte desses recursos deve ser redirecionado para as campanhas em ano eleitoral. O valor, contudo, é definido pelo Congresso.

Uma das possibilidades discutidas entre integrantes da Comissão Mista de Orçamento é cortar R$ 110 milhões do total a que cada uma das 27 bancadas teria direito — totalizando R$ 2,9 bilhões — para transferir ao fundo eleitoral. A tesourada nas emendas, porém, não foi bem aceita por parte dos parlamentares.

— Não é uma coisa tão simplória para se dizer, (o fundo eleitoral) “vai ser reajustado e em tanto”. Primeiro tem que se dizer o que nós temos e, até o momento, não há segurança do que teremos — afirma o relator da Lei de Diretrizes Orçamentária, deputado Danilo Forte (União-CE).

Na opinião do relator, é preciso que, primeiro, o governo aprove projetos que possam ampliar a arrecadação para saber quanto a União terá para gastar no próximo ano. Só então ele poderá discutir com o Congresso um aumento no fundo eleitoral.

Dirigentes partidários, contudo, afirmam que aceitam no mínimo o mesmo montante distribuído na campanha passada, de R$ 4,9 bilhões, corrigido pela inflação, o que daria um valor aproximado de R$ 5,4 bilhões, segundo as projeções de inflação do boletim Focus, do Banco Central. Há ainda quem defenda chegar a R$ 6 bilhões. No Orçamento de 2022, o Congresso aprovou um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, mas o montante foi vetado por Jair Bolsonaro. O então presidente optou pelo valor de R$ 4,9 bilhões.

— Acredito que gradualmente foi encontrado um valor razoável, haja vista as últimas eleições. Defendo daqui para frente que tenhamos só a correção do valor. Precisamos agora aprimorar os mecanismos de transparência — afirmou ao GLOBO o presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Adversários em sintonia

A intenção de manter o fundo na casa dos bilhões une tanto representantes de partidos da esquerda, como a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), quanto de direita, como o presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI). Para ele, uma solução seria retirar parte dos recursos usados para financiar a estrutura da Justiça Eleitoral.

— Eu acho que (o fundo eleitoral) deve ser o valor do ano passado corrigido (pela inflação) — afirmou Nogueira. — O fundo eleitoral deveria ser um percentual da Justiça Eleitoral.

Em declarações recentes, a presidente do PT também já atacou o custo da Justiça Eleitoral e chegou a defender sua extinção. Na ocasião afirmou que o valor destinado aos tribunais é nove vezes maior que o reservado aos partidos.

Nas últimas eleições municipais, em 2020, o fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões. Dirigentes alegam que as últimas modificações da lei eleitoral deixaram as campanhas proporcionalmente mais caras, pois reduziram o número de partidos no Brasil, mas proibiram as coligações.