Pecuária na Amazônia: resultados do 1º ciclo unificado de auditorias serão divulgados em 26 de outubro

O Ministério Público Federal (MPF) vai divulgar, em 26 de outubro, às 14h, os resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal realizado em todos os estados da região a partir dos mesmos critérios.

O evento será híbrido, com transmissão ao vivo no Canal MPF, no YouTube (youtube.com/canalmpf), e possibilidade de participação presencial, na sede da instituição em Belém (PA). As auditorias tiveram início no Pará em 2018 e, desde então, quatro levantamentos já foram divulgados.

Verificação do respeito às leis – As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação socioambiental seja respeitada.

O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.

Trabalho em cooperação – Para a efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com integrantes da cadeia da pecuária na Amazônia Legal, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria. Além disso, as organizações coordenam uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas na área, que oferecem suporte na implementação de metodologias e análises robustas.

Evolução – “Os processos de auditorias estão cada vez mais detalhados e consistentes, em grande parte graças ao apoio das instituições parceiras. O próximo passo é contarmos com a Câmara Técnica, para que as análises sejam aprofundadas e o trabalho das empresas seja facilitado, trazendo, também, mais segurança aos dados obtidos”, destaca o procurador da República Ricardo Augusto Negrini, um dos membros do MPF que atuam nos procedimentos.

O coordenador de projetos de Cadeias Agropecuárias do Imaflora, Lisandro Inakake, destaca a importância da divulgação. “É um marco na transparência para a cadeia da carne da Amazônia Legal comprometida com uma pecuária dentro das normas e responsável. É, também, a oportunidade de dar visibilidade a resultados que retratam avanços e necessidades de ajustes na rota dos frigoríficos e de melhorias contínuas nos protocolos unificados de monitoramento e auditoria”.

“Esse é o momento para demonstrarmos que há empresas e pessoas comprometidas com a transparência e com a Amazônia, e é muito importante que a sociedade tenha em mãos essas informações para que possa diferenciar e valorizar aqueles que estão assumindo esse compromisso. É um avanço importante no que diz respeito à transparência, para avançarmos para uma cadeia produtiva pecuária responsável”, afirma o gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier.

Conheça o Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia e saiba mais sobre o Boi na Linha.

Serviço:

• Evento: Divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal

• Data: 26/10/2023

• Horário: 14 às 18 horas

• Onde: Canal MPF, no YouTube (youtube.com/canalmpf) ou presencialmente no auditório do MPF em Belém (PA), localizado à Rua Domingos Marreiros, 690, Bairro Umarizal, entre a Avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa 14 de Março (mapa)

• Inscrições:

Inscrição para o público geral: https://bit.ly/TACGeral

Inscrição para profissionais da imprensa: https://bit.ly/TACPress