Defensoria Pública leva à PGR pedido de intervenção federal no Amazonas por queimadas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar um pedido de intervenção federal no Estado do Amazonas, que tem sofrido com a forte estiagem e registrou quase 7 mil focos de queimadas em setembro.

A solicitação foi feita pela Defensoria Pública do Estado, que alerta para uma nova crise do oxigênio. O órgão afirma que a medida é necessária devido à “ausência de ações estruturantes” por parte do governador, Wilson Lima (União Brasil).

Em setembro, o governo estadual decretou estado de emergência ambiental, com destinação de R$ 1,1 milhão para que brigadistas atuassem no chamado “arco do desmatamento”, o que poderia reduzir os danos causados pelas queimadas ilegais.

De lá para cá, porém, o Inpe registrou não uma diminuição, mas um aumento no número de focos de calor. À época, eram 4.127 (dados de agosto). Agora, 6.991 – o pior resultado do ano no Amazonas e o segundo pior setembro desde 1998.

Segundo a representação feita à PGR, isso não se deve exclusivamente à estiagem, que é tradicional no verão amazônico, mas também a práticas ilegais, como a supressão de vegetação para a pecuária.

“Há uma grave incapacidade do Estado do Amazonas em lidar com questão tão séria. O agir do Estado não tem sido minimamente suficiente para impedir que gigantescas queimadas ocorram”, argumenta a Defensoria.

A petição também destaca que as “ondas de fumaça” têm prejudicado a qualidade do ar em Manaus, multiplicando as intercorrências de saúde, como problemas respiratórios, e aumentando a busca por medicamentos antialérgicos e máscaras de proteção.

A Defensoria alega que a inércia do governo local pode levar a uma nova crise do oxigênio, “talvez tão grave quanto” a registrada em janeiro de 2021, no auge da pandemia de Covid-19.

“A capacidade administrativa do Estado tem se mostrado cosmética e absolutamente ineficiente. A continuar desta maneira, um grande naco da Amazônia irá desaparecer este ano, a apontar para a sua completa degradação nos próximos meses”, diz o texto.

Apesar de ser uma providência extrema, prossegue a Defensoria, a intervenção seria uma medida para evitar novas queimadas, responsabilizar os desmatadores ilegais e elaborar planos de curto, médio e longo prazo para a solução do problema.

Se a PGR decidir atender ao pedido, deve solicitar a intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que estariam em jogo princípios constitucionais, como o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Procurado, o governo do Amazonas não respondeu. No boletim mais recente divulgado pelo Estado, 48 municípios estavam em estado de emergência e outros 12, em alerta, afetando mais de 390 mil famílias.