Médicos devem informar polícia sobre descumprimento de medidas de quarentena e isolamento

A portaria do Ministério da Saúde publicada, hoje (12), no Diário Oficial da União, regulamenta como serão realizados o isolamento e a quarentena para enfrentar a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Pelo texto, médicos ou agentes de vigilância epidemiológica devem informar polícia e Ministério Público caso alguém descumpra as medidas.

A portaria estipula que quem descumprir as medidas de isolamento ou quarentena recomendadas será responsabilizado nos termos previstos na lei, mas não detalha as sanções. De acordo com o portal G1, o Ministério da Saúde afirmou que há previsão legal de pena de até 3 anos de prisão para o descumprimento.

Segundo a portaria, o isolamento objetiva a separação de pessoas sintomáticas ou assintomáticas, em investigação clínica e laboratorial, de maneira a evitar a propagação da infecção e transmissão local. A medida será determinada por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, por um prazo máximo de 14 dias, podendo se estender por até igual período.

A quarentena tem como objetivo garantir a manutenção dos serviços de saúde e será determinada mediante ato administrativo formal e devidamente motivado, devendo ser  editada por Secretário de Saúde do Estado, do Município, do Distrito Federal ou Ministro de Estado da Saúde ou superiores em cada nível de gestão, publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação.

A medida será adotada pelo prazo de até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território.