Defesa da restauração da BR-319 ganhará segunda frente parlamentar em menos de três anos

Por requerimento do deputado federal Fausto Jr. (UB-AM), uma Frente Parlamentar em Defesa da BR-319, deverá serinstalda no próximo dia 18 de outubro. A nova frente será formada menos de três anos após, em fevereiro de 2021, o então deputado federal e então vice-presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Ramos anunciar a criação de uma frente mista (com deputados federais e senadores) que também defendia a pavimentação da estrada.

Em 25 de fevereiro de 2021, de forma solene, Ramos comunicou ao então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a criação e oficialização da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pavimentação da BR-319. Tarcisio destacou que a frente parlamentar contaria com o apoio do governo federal. E detalhou as providências para o início das obras, anunciadas para o segundo semestre daquele ano, em 457 quilômetros da rodovia que se encontram em situação crítica.

Na época, a iniciativa teve o apoio dos oito deputados e três senadores do Amazonas, e das bancadas federais de Roraima, de Rondônia, do Acre e do Mato Grosso.

A nova frente foi apresentada por Fausto Junior no início de fevereiro de 2023 e atingiu o número mínimo de assinaturas no último dia 12 de setembro, quando o requerimento 1.158/2023 começou a tramitar oficialmente.

Ao todo, a proposta obteve o apoio de 201 parlamentares — o mínimo era 198 assinaturas. A frente tem o objetivo de trabalhar pela formulação de leis e projetos que desburocratizem as licenças necessárias para o asfaltamento da rodovia.

Veja o que diz o requerimento da frente proposta por Fausto Jr.:

REQUERIMENTO No , DE 2023

(do Deputado Fausto Santos Jr.)

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

Excelentíssimo Senhor Presidente Arthur Lira,

Nos termos do art. 3o do Ato da mesa no69, de 2005, venho respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne registrar perante a Mesa da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.

Segue em anexo, a Ata de Fundação e o Estatuto da Frente Parlamentar em defesada BR 319.
Em cumprimento ao parágrafo único do art. 3o ato mesa no69, informa que a Frente Parlamentar em defesa da criação da BR 319 será representada perante a casa pelo seu presidente, Fausto Santos Jr.

JUSTIFICAÇÃO

A BR-319 é uma rodovia federal que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. Ela atravessa, portanto, o coração da floresta amazônica. São 885 km de extensão, a maioria no estado do Amazonas. É a única rodovia que liga por terra o Amazonas ao restante do país.
Cerca de metade da BR-319 não tem condições de trânsito por seis meses do ano. A lama deixa a via impraticável. Os trechos asfaltados se restringem às proximidades das capitais.

Há partes em que a estrada de terra batida permite o tráfego, mas há duas partes importantes onde a rodovia é composta somente de barro, sem condições para passagem: o “Lote C” (ou “Lote Charlie”), de 52 km, e o “trecho do meio” (ou “meião”), de 405 km.

Obras para pavimentar mais de 400 km da via receberam sinalização positiva de autoridades ambientais federais no final de julho de 2022 – no entato o aval definitivo ainda não tenha sido concedido.

Neste sentido é urgente a e necessario realizar as obras na BR 319, que irá reduzir custos de transporte e integra comudades da região. A via é a única opção de transporte terrestre que liga o Amazonas a outras partes do país. A ideia é que a pavimentação ajude a conectar produtores com outros locais, sejam eles próximos ou longínquos.

Isso reduziria custos de transportes e beneficiaria produtores e moradores da região. O polo industrial de Manaus também poderia ser beneficiado, já que deixaria de ficar dependente de transporte por água e pelo ar.

Diante o exposto, contamos com o apoio dos colegas parlamentares.
Fausto Santos Jr. Deputado Federal
União Brasil