Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta venda de créditos de carbono no Brasil

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.

O projeto cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas por ano.

O mercado de crédito de carbono é um sistema usado para compensar a emissão de gases de efeito estufa. Ele beneficia empresas e países que poluem pouco e cobra daqueles que liberam mais poluentes na atmosfera.

O texto foi aprovado em caráter terminativo – o que dispensa a votação em plenário, a menos que haja recurso dos senadores. Com isso, se não houver contestação, o projeto seguirá diretamente para a Câmara.

O projeto foi articulado junto ao governo federal em reunião realizada nesta terça-feira (3). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que um acordo havia sido construído para a votação do projeto.

“Esse mercado será um exemplo para o mundo todo”, disse o ministro.

Acordo com o agro

A proposta do governo sofreu alterações para contemplar demandas de senadores ligados ao setor agrícola. A principal mudança foi a retirada das atividades agrícolas primárias da regulamentação.

Com isso, empresas que atuam no plantio, na pecuária e no extrativismo (vegetal, animal e mineral( ficaram de fora da regulamentação.

Representantes do agro argumentam que há dificuldade de quantificar as emissões de gases geradores do efeito estufa nas atividades do setor. A retirada foi atacada pela relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF).

“Não temos como medir a taxa de emissão do setor, então entendemos que não havia, no momento, necessidade de criar um campo de batalha”, afirmou a relatora.

Com a alteração no texto, os senadores ligados ao agronegócio se comprometeram a aprovar o projeto.

As informações são do site g1.