TSE forma maioria para rejeitar recurso do ex-presidente Bolsonaro contra inelegibilidade

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a inelegibilidade do ex-presidente, decidida pela mesma corte em junho.

O que aconteceu

Votaram contra o recurso os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Ramos Tavares.

Ainda faltam três votos. A votação ocorre no plenário virtual da Corte e vai até a próxima quinta-feira (28).

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O que alega a defesa de Bolsonaro

Os advogados do ex-presidente afirmam, no recurso enviado, que o TSE cerceou a defesa e que algumas questões levantadas ao longo da ação não foram devidamente discutidas durante o julgamento.

É questionado, por exemplo, o indeferimento do depoimento de Eduardo Gomes da Silva, coronel da reserva que participou da live em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, em julho de 2021.

Também são questionadas a inclusão de provas, como documentos enviados pela Casa Civil do governo Lula (PT).

Recurso negado antes de mudança no TSE

A preocupação maior do PDT, partido que moveu a ação contra o ex-presidente, era que o julgamento fosse feito após a saída de Benedito Gonçalves. O ministro deixa o TSE em novembro e passará o cargo de corregedor-geral eleitoral para Raul Araújo, que é mais simpático a Bolsonaro.

A rejeição no TSE abre caminho para a defesa do ex-presidente questionar a inelegibilidade perante o STF. A expectativa do PDT é que, com o recurso rejeitado pelo TSE e depois pelo STF, a possibilidade de Bolsonaro recuperar a elegibilidade se tornará inexistente.

Abuso de poder político

Bolsonaro foi condenado por realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, o ex-presidente atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

A maioria dos ministros considerou que Bolsonaro conduziu o evento com intuito de atingir a legitimidade do sistema eleitoral, usando do cargo e da estrutura da Presidência para esse objetivo, ao mesmo tempo em que buscava obter vantagens eleitorais.

O ex-candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Netto, foi absolvido pelo tribunal. Na opinião dos ministros, ele não tem relação direta com o evento.