AspromSindical anuncia modificação, por decisão judicial, no Edital 009/2023 da Semed

O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical) informou que conseguiu decisão judicial que obrigou o Município de Manaus a anular, em edital de concurso público, o item que proíbe a inscrição de candidatos vinculados à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A decisão judicial retificao prazo de inscrição para o Edital 009/2023, da Semed/Manaus.

O AspromSindical argumentou à Justiça que a exigência é inconstitucional, pois os professores têm o direito ao acúmulo de cargos (de, no máximo, duas matrículas), desde que haja a compatibilidade de horários. Dessa maneira, todos os professores que já possuem vínculo com a Semed/Manaus (efetivo ou temporário) estão autorizados pela Justiça à se inscreverem no Processo Seletivo, ficando obrigados a comprovarem que têm disponibilidade de horário para desenvolver a jornada de trabalho prevista no Edital.

O Diário Oficial do Município (DOM) pulicou, no último dia 26/09 a 2ª RETIFICAÇÃO, ao Processo Seletivo Simplificado, para contratação de professor substituto para os ensinos de Educação Infantil, 1º ao 5º ano e Língua Portuguesa, por tempo determinado. As inscrições ocorrerão no período de 15h do dia 02/10/2023 às 15h do dia 04/10/2023, observado o horário oficial de Manaus, somente via internet, no endereço eletrônico: http://servicossemed.manaus.am.gov.br/pss/, no qual constará formulário online que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato.