Adicional de periculosidade a agentes de trânsito é sancionado pela presidência

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou a lei n° 14.684, de 2023, que garante o adicional de periculosidade aos profissionais – cerca de 30% sobre o salário base. O bônus salarial é concedido porque foi considerada perigosa a adividade desempenhada pelos agentes.

A legislação foi estruturada com base no projeto de lei n° 447, de 2015, do ex-deputado federal Décio Lima. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (dia 21), depois de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O novo texto destaca que agentes de trânsito exercem atividade perigosa por “estarem continuamente expostos a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências”. Além disso, também equipara esses servidores a funcionários expostos a produtos inflamáveis, energia elétrica e explosivos.