Decisão sobre Odebrecht pode beneficiar petista, bolsonaristas e líder do centrão

A recente decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli envolvendo o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal pode gerar impacto em uma série de inquéritos e ações judiciais que correm desde 2017 contra políticos de diferentes espectros.

Entre os alvos de investigações e processos relacionados à empreiteira que ainda não foram encerrados, há desde bolsonaristas, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, como ligados ao PT, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

Há nomes de peso no Congresso Nacional, como o presidente do Republicanos e líder do centrão, deputado Marcos Pereira (SP), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Toffoli, no último dia 6, estabeleceu que as provas e demais dados obtidos a partir do acordo de leniência da empreiteira são imprestáveis “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. Isso inclui os dados dos sistemas de pagamento da construtora, o Drousys e MyWebDay.

Ainda cabe recurso, mas advogados que atuam na Operação Lava Jato viram a medida do magistrado como “pá de cal” nas polêmicas planilhas da Odebrecht, que de acordo com executivos do grupo empresarial reuniam a lista de políticos (incluindo parlamentares, governadores e ministros, sempre tratados com codinomes) que supostamente recebiam dinheiro para caixa dois de campanha eleitoral ou propinas para atender a interesses da empreiteira.

Veja alguns políticos com casos ainda pendentes relacionados à Odebrecht:

Valdemar da Costa Neto

Com base em delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito para investigar o atual presidente do PL em 2017. Hoje o caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes –sem oferecimento de denúncia ou proposta de arquivamento.

O último despacho do ministro é de dezembro de 2019, no qual ele pede a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a continuidade das investigações e a competência do STF para abrigar o caso, já que o ex-parlamentar não tem mais mandato eletivo.

O inquérito tem como base declarações prestadas pelos delatores Pedro Augusto Carneiro Leão Neto e João Antônio Pacífico Ferreira, que relatam propina a partir de 2007 ao grupo político de Valdemar para assegurar à Odebrecht a execução de obra da ferrovia Norte-Sul, conduzida pela empresa pública Valec.

Na sexta-feira (15), a reportagem deixou recado no escritório do advogado dele, Marcelo Bessa, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. Também procurada, a assessoria do ex-deputado informou que eventual manifestação partiria apenas da própria equipe jurídica.

Ciro Nogueira

Em 2020, a PGR ofereceu denúncia pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o atual senador. Porém, o pedido ainda não foi analisado pelo STF, que pode acolher ou rejeitar as acusações.

A abertura do inquérito se baseava em declarações prestadas de delatores, que apontavam que o parlamentar, nos anos de 2010 e 2014, pediu dinheiro para sua campanha e também para o PP, via caixa dois.

Segundo os relatos, no ano de 2010, o senador teria recebido R$ 300 mil, registrado no sistema Drousys com o codinome “Cerrado”. Em 2014, teria sido repassado R$ 1,3 milhão, em duas parcelas.

Em 2022, a defesa do político, que foi chefe da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, pediu a rejeição da denúncia “ante a completa falta de provas”. “As acusações ministeriais se fundavam tão somente nas palavras dos colaboradores e nas planilhas unilaterais apresentadas por eles”, diz trecho da defesa.

Renan Calheiros

Em 2017, Edson Fachin acolheu pedido da PGR para abrir inquérito contra o senador Renan e também contra o então senador Romero Jucá (MDB-RR).

A investigação, que continua tramitando, tem como base declarações prestadas pelos colaboradores Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. Conforme os relatos, a Odebrecht teria pagado propina para conseguir aprovar uma medida provisória relativa a benefícios fiscais. Eles narraram o pagamento de R$ 5 milhões, registrado no sistema Drousys.

As defesas de Renan e Jucá apontam que a investigação já ultrapassou cinco anos e, durante o período, não conseguiu obter nenhum indício de participação deles no caso narrado pelos delatores.

Marcos Pereira

A investigação sobre o deputado está na Justiça Eleitoral do DF, sem conclusão. O inquérito foi iniciado tendo como base relatos dos delatores que apontavam repasses para reforçar o caixa dois de aliados da campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, em 2014.

Conforme registro no sistema Drousys, R$ 7 milhões teriam sido entregues diretamente a Marcos Pereira, em favor do Republicanos (então PRB).

No mês passado, a defesa de Marcos Pereira, feita pelo escritório Moraes Pitombo, entrou com uma reclamação no STF contestando a continuidade do inquérito policial, “mesmo diante da declaração da imprestabilidade das provas extraídas do sistema Drousys”.

Segundo sua defesa, o caso se estende “sem que uma única providência investigatória voltada à confirmação da hipótese criminal fosse nem sequer designada, quando muito levada a cabo”. A reclamação ainda não foi analisada pelo relator, Edson Fachin.

Eduardo Cunha

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ficou mais de três anos preso no Paraná, mas obteve a anulação de sentenças posteriormente.

Uma de suas pendências judiciais é uma ação eleitoral no Rio Grande do Norte que tem relação com a empreiteira, na qual também é acusado outro ex-chefe da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A denúncia afirmava que houve pagamento de caixa dois ao MDB em troca de favorecimento à construtora. Um ex-executivo da Odebrecht também é réu.

João Vaccari Neto

Um dos réus que mais vezes foi processado na Vara Federal de Curitiba, o ex-tesoureiro do PT ainda tem ações pendentes hoje, como um que tramita na Justiça Eleitoral do DF. Conhecido como caso Torre Pituba, essa ação derivada de fase da Lava Jato em 2018, é uma das com maiores quantidades de réus na operação –mais de 40. O caso envolve a Odebrecht e o suposto pagamento de propina na construção da sede da Petrobras na Bahia. Atualmente, está em análise no STF recurso sobre em qual jurisdição deve tramitar.

Políticos beneficiados antes da decisão

A decisão de Dias Toffoli foi tomada no julgamento de reclamação protocolada em 2020 pelo hoje presidente Lula (PT). Na época, o petista apontou que a 13ª Vara Federal de Curitiba limitava seu acesso aos documentos do acordo de leniência da Odebrecht. Primeiro relator do caso, o então ministro Ricardo Lewandowski (aposentado em abril) concordou com o petista e assinou decisões para garantir o acesso da defesa aos dados.

Em 2021, Lewandowski decidiu que as provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht tinham “máculas insanáveis”, e citou diálogos hackeados de procuradores para reforçar sua posição.

A decisão foi confirmada posteriormente por outros ministros e, adiante, uma série de réus em outros processos relacionados à Odebrecht em diferentes braços do Judiciário também pediu o mesmo benefício.

Veja alguns dos que obtiveram decisão favorável até o mês passado:

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio
Anthony Garotinho, ex-governador do Rio
Pedro Paulo, deputado federal (PSD-RJ)
Walter Faria, empresário
Paulo Skaf, ex-candidato ao Governo de SP
Eduardo Paes, prefeito do Rio (PSD)
Geraldo Alckmin, vice-presidente (PSB)
Paulo Bernardo Silva, ex-ministro
Beto Richa, deputado federal (PSDB-PR)
Gilberto Kassab, atual secretário estadual (PSD)

As informações são da Folha de São Paulo.