Brasil
Proposta aprovada pelo Senado transfere 50 mil servidores para folha da União
Funcionário de ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá serão reintegrados; texto ainda precisa aval da Câmara
O governo federal deve ganhar novos servidores na folha de pagamento. Funcionários que trabalhavam para os antigos territórios federais, que se tornaram os estados de Rondônia, Roraima e Amapá, poderão voltar a ser servidores da União, incorporando os salários e direitos dos trabalhadores federais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a alteração foi aprovada nesta terça-feira no Senado. O texto, contudo, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
O Estado de Rondônia foi criado em 1981, já Roraima e Amapá foram criados em 1988. Na época, emendas constitucionais determinaram um prazo de 5 anos de transição para os servidores federais se tornarem estaduais. Mas o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), autor da proposta aprovada ontem, justifica que a Constituição de 1988 garantia um prazo maior de transição, de 10 anos.
Dessa forma, os servidores dos chamados ex-territórios que mantiveram vínculo de trabalho com a administração durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados terão direito a serem servidores federais. A mudança pode criar até 50 mil cargos da União, pesando na folha de pagamento já apertada do governo federal.
— Esse direito, ao longo do tempo, não foi concretizado, lamentavelmente. Houve uma longa trajetória para chegarmos até o dia de hoje e garantir esse direito histórico daqueles que trabalharam nos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Nós estamos assegurando um direito represado para os cidadãos desses territórios federais — disse Randolfe à Agência Senado.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
Faça um comentário