Brasil
Governo Federal cria comitê para “desintrusão” e repreender crimes contra terras indígenas
De acordo com o decreto, o comitê deve planejar e coordenar ações para efetivar o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de seus territórios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
A medida, publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da União, pretende evitar a ocupação ilegal dessas terras, colaborar com autoridades policiais para prevenir e repreender crimes nessas terras e identificar ameaças e “pressões” a indígenas, além de assegurar a integridade física das comunidades.
De acordo com o decreto, o comitê deve planejar e coordenar ações para “efetivar o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de seus territórios, respeitado o princípio do diálogo intercultural”.
Esse comitê será formado por representantes dos ministérios dos Povos Indígenas, da Casa Civil, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça, do Meio Ambiente, da Secretaria-Geral da Presidência da República, além da Advocacia Geral da União (AGU). E ainda contará com um grupo técnico, integrado também por servidores de ministérios e órgãos federais, para orientar na elaboração dos “planos de desintrusão”.
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