Secretária de Saúde do Amazonas suspende cronograma de fiscalização de deputados a hospitais estaduais após denúncias de irregularidades

A Secretaria de Saúde do Amazonas (SES) informou a suspensão do cronograma de fiscalização da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Em Ofício à presidente da Comissão, deputada Mayara Pinheiro Reis, a SES alega que a suspensão da fiscalização é para “resguardar o direito individual que contempla situações relacionadas à proteção da intimidade dos usuários, respeito à dignidade, limitação de acesso a imagem dos mesmos, entre outros”.

O Ofício informando a suspensão das visitas foi assinado pelo secretário executivo da SES, Jani Kenta Iwata, com a data de 6 de setembro. O cronograma de fiscalização da Comissão de Saúde e Previdência da Aleam tinha visitas agendadas para o dia 11/09 no Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto; em 25/09/23 noHospital Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo; em 09/10/23 noHospital Pronto Socorro da Criança da Zona Oeste; em 23/10/23 no Hospital do Coração Francisca Mendes; em 13/11/23, no Instituto da Mulher Dona Lindu; em 27/11/23, na Fundação Hospital Adriano Jorge; e em datas não definidas no no Hospital Regional de Tefé e no Hospital Regional de Tabatinga.

De acordo com o Ofício, durante a primeira visita, realizada no Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado e HPSC Zona Leste, o parlamentar e membro da Comissão de Previdência e Saúde, Wilker Barreto, munido de câmeras filmadoras e fotográficas, registrou e divulgou diversas fotos e filmagens, “violando a intimidade e imagem de pacientes e acompanhantes, em desconformidade com a recomendação da Presidência”.

Ao mesmo tempo, o Ofício lembra que a sociedade tem o direito de ser informada acerca da legalidade dos atos promovidos pelos órgãos públicos, com fulcro no princípio da publicidade, essa garantia limita-se ao texto constitucional, devendo-se respeitar as peculiaridades de cada caso em concreto, tendo em vista que nenhum direito é absoluto.

Jani Kenta pede “providências de apuração da responsabilidade do parlamentar, Sr. Wilker Barreto, em razão da violação a direitos e garantias fundamentais firmados no Artigo 5º da Constituição Federal, bem como pela inobservância da recomendação exarada pela Presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas, que vedou a realização de registros e a consequente divulgação de imagens que exponham servidores ou pacientes nas dependências dos locais de visita”.

Denúncias

Membro da Comissão de Saúde e Previdência da Aleam, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) denunciou irregularidades encontradas na fiscalização feita nos Hospitais e Prontos-Socorros Dr. João Lúcio Pereira Machado e da Criança – Joãozinho, localizados na zona Leste de Manaus. No HPS João Lúcio, Wilker disse que haviam aproximadamente 30 pacientes em macas nos corredores do hospital, sendo a média ‘normal’ de 50 macas, segundo informou um funcionário.

Disse também que havia apenas um tomógrafo funcionando para atender as demandas dos dois hospitais, além da demora na realização de exames, a falta de Paracetamol e profissionais terceirizados com salários atrasados. No Joãozinho, a reclamação das mães, pais e responsáveis era de demora no atendimento e recebimento de exames, algumas pessoas aguardando mais de oito horas; além de atrasos salariais, precariedade na cozinha da unidade e a ausência de um laboratório de sangue exclusivo.

Veja a íntegra do Ofício da SES.