Municípios terão limite de famílias unipessoais inscritas no Bolsa Família a partir de setembro

A partir de setembro, o Programa Bolsa Família só poderá ter 16% de cadastros unipessoais em cada município. A nova regra foi estipulada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (25).

A decisão vale para novas concessões, ou seja, famílias já cadastradas não serão excluídas apenas por ultrapassar a meta do município. Mas se o município já tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no programa Bolsa Família, ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento. São exceções as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo, quilombolas, indígenas e com membros catadores de material reciclável.

O limite é baseado em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022 do IBGE e busca corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado. Segundo o governo federal, os arranjos unipessoais tiveram um aumento fora da curva no cadastro para o Auxílio Brasil, programa do governo Bolsonaro que correspondia ao Bolsa Família: de 2,2 milhões de beneficiários para 5,7 milhões.

Com as suspeitas de fraudes neste período, o ministério decidiu, em junho deste ano, alterar os documentos a serem apresentados pelas famílias unipessoais para fazer ou atualizar seus registros no programa. Além dos documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição familiar, elas passaram a ter que assinar um termo de responsabilidade, garantindo o correto cadastramento do endereço da família.

Ainda para corrigir o número injustificável de famílias unipessoais inscritas no Bolsa Família nos últimos dois anos, desde o início de 2023, a gestão Lula tem reavaliado a elegibilidade de famílias a seus programas sociais, através do Cadastro Único. Entre março e junho de 2023, já tratou cerca de 45% da base de 42 milhões de famílias em janeiro de 2022. A previsão é de tratamento de 60% da base até o fim do ano.

Por enquanto, foram bloqueados benefícios de 820 mil famílias unipessoais. A limpa atingiu beneficiários que irregularmente declaravam viver sozinhos, mas que, na verdade, moravam com a família. A Averiguação Cadastral de composição familiar, que checa os arranjos unipessoais, vai analisar 8,2 milhões de registros até dezembro, sendo cinco milhões deles de beneficiários do Bolsa Família.