Pedidos de vista no TCE suspendem julgamento de denúncias contra prefeito e familiares no Festival de Parintins

Pedidos de vista dos conselheiros Josué Cláudio de Souza Neto e Luis Fabian Pereira Barbosa, na terça-feira (22/08) suspenderam o julgamento no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) da representação nº 10005/2020, interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura Municipal de Parintins e aempresa Amazonbest e seus representantes, para apurar irregularidades relacionadas ao 54º Festival Folclórico de Parintins, ocorrido em 2019.

O MPC foi representado na sessão na 29ª Sessão Ordinária do TCE-AM pela procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça. Ela destacou que foi observada falta de transparência e ausência de moralidade e impessoalidade na contratação da empresa Amazonbest para prestação de diversos serviços no âmbito do Festival, com fortes indícios de favorecimento ao núcleo familiar do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, Bi Garcia (União Brasil), além de impropriedades relacionadas à contratações de artistas e cessão de uso de bem público à empresa Amazonbest sem licitação.

O prefeito Bi Garcia foi acusado pelo MPC de enriquecer a própria família, de forma criminosa, com dinheiro público repassado pelo governo estadual para o Festival de Parintins. De acordo com a Representação 71/2019/MP-FCVM, a procuradora de contas Fernanda Catanhede Veiga Mendonça denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) Bi Garcia e a empresa Amazon Best, além de Francivaldo da Cunha Garcia, Isabela Brelaz Silva Garcia e Geyna Brelaz, após constatar irregularidades que, segundo ela, levaram ao enriquecimento ilícito da Amazon Best e das famílias Garcia e Brelaz.

A procuradora disse que o convênio 018/2018, no valor de R$ 7,7 milhões, foi legalmente firmado entre o Estado e a Prefeitura de Parintins, mas “ilegalmente executado” pelo prefeito Bi Garcia, “posto a finalidade velada de enriquecimento” da Amazon Best, tendo o “nobre Chefe do Executivo Municipal direcionado todo o mercado e toda a exploração econômica do Festival para esta pessoa jurídica sem qualquer forma de seleção, licitação, credenciamento, chamamento público ou outro procedimento que possibilitasse a eventuais fornecedores a concorrência mercadológica”.

Na Representação, a procuradora pergunta: “Aliás, onde está o ato de concessão para explorar o patrimônio público?” a custo zero para a Amazon Best. A denúncia diz que “os frutos de tais privilégios gozados por esses indivíduos são facilmente constatados pelo aumento exponencial de seus bens e patrimônio, a partir do momento da entrada em jogo da empresa Amazon Best”. Como exemplo, ela citou o restaurante ‘Precioska Restobar’, reaberto em março de 2018, a ‘Ipok Tecnologia’, o ‘Copacabana Chopperia’ e a ‘Galerie L’Amazonie’, todos de propriedade de Geyna Brelaz.

A Amazon Best, na gestão de Bi Garcia, de acordo com a denúncia, conseguiu o domínio da venda de ingressos, camarotes, buffet, passagens aéreas, hospedagens e outro serviços para quem vai ao Festival Folclórico. A procuradora cita o quadro societário da empresa: Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, respectivamente esposa e filha de Francivaldo da Cunha Garcia, sendo este irmão do prefeito Bi Garcia. Segundo a denúncia, ano após ano, o Estado do Amazonas e o município de Parintins vêm sendo instrumento de enriquecimento ilício dos familiares do prefeito e da Amazon Best.

A procuradora cita vários convênios do Governo do Estado com a Prefeitura de Parintins para a infraestrutura da cidade realizar o 53º Festival Folclórico, e destaca o de número 018/2018 para custeio, incluindo repasses a associações folclóricas (quadrilhas juninas), serviços gráficos e cachês de artistas. “Ocorre que, de forma velada, toda a transferência de recursos feitas para custear o festival serviu para ‘encher os bolsos’ da empresa Amazon Best e das famílias Garcia e Brelaz, posto que, com o evento pago pelos erários estadual e municipal, houve a exploração monopolizada de tudo que o cerca”, como vendas de ingressos e camarotes, passagens aéreas e hospedagens, diz a procuradora na denúncia.

“Como vemos, o prefeito Bi Garcia utilizou de todo o seu discurso político e da grandiosidade do Festival de Parintins para atrair os recursos milionários do Estado do Amazonas e para justificar o gasto também milionário da Prefeitura, e, assim, com a festa já paga pelo erário, tratou de enriquecer a empresa de seu irmão, cunhada e sobrinha, vendendo, em caráter de monopólio tudo que cercava o evento”, diz a Representação. A procuradora destacou, ainda que “diante disso, estamos diante de um dos cenários mais lucrativos para qualquer empresa privada, em que o custo do empreendimento fica a cargo do Estado e do Município e a exploração de ingressos, camarotes, buffet, transporte, hospedagem, entre outros, fica a cargo das empresas das famílias Garcia e Brelaz”.