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A mais alta instância administrativa, que analisa recursos de contribuintes contra autuações fiscais, definirá se o governo paulista pode anular créditos de ICMS decorrentes de compras...
Duas ações foram realizadas pelo Juizado, com o apoio do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública
Ação foi apresentada por Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas contra disposto na lei que criou o Fundo...
A OAB questionava atos de tribunais que excluem algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção
Na denúncia, o documento relata que governo agiu de forma deliberada para "exterminar" etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas.
O desembargador Aristósteles Thury estava internado desde janeiro em um hospital particular de São Paulo
Medida obriga o estado a pagar R$ 600 diretamente no contracheque do policial, e não mais por cartão vale-alimentação
Desembargador Cláudio Roessing disse na sessão que “houve mutilação numa pessoa jovem, que não só ficou privada de gerar uma criança, como também sofrerá consequências para...
Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça afastou a desembargadora . De acordo com Ministerio Público Federal (MPF), a magistrada é suspeita de receber vantagem ilícita...
