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Uniões foram reconhecidas pelo STF em 2011 como entidades familiares
Advogados já foram intimados e afirmam que medida é desnecessária. Já o STF argumenta que a medida era necessária para preservar as investigações.
Decisão: os governadores podem comparecer à CPI se forem convidados, mas não podem ser convocados porque isso representa interferência.
Ministro do STF chegou a determinar o depósito de uma fiança para evitar nova prisão em regime fechado do deputado do PSL.
O ministro disse que os diálogos de Moro e procuradores da Lava Jato combinavam estratégias sobre a condução de processos contra Lula não têm nada de...
Vencidos, Marco Aurélio e Fux fazem defesa enfática de ex-juiz e da Lava Jato. A parcialidade do ex-juiz Sergio Moro refere-se à condução do processo do...
Liminar deferida pelo ministro suspende atos que visem à responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção no Espírito Santo.
Na ação, foram relatados ataques constantes às comunidades, mortes, desnutrição, desmatamento e garimpo ilegal, além da prática de ilícitos em decorrência da presença de invasores.
O recurso foi apresentado para permitir o depoimento de Wilson Lima, que tinha depoimento marcado na CPI na semana passada, mas, munido de habeas corpus optou...
