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As denúncias apontam comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo.
Pela determinação do ministro do STF, apenas atos dolosos, ou seja, com intencionalidade, poderão ser punidos com a perda dos direitos políticos do servidor público.
O critério será o mesmo adotado para calcular o ressarcimento ao SUS por atendimento a beneficiários de planos de saúde.
A decisão de Fux fez cair a ordem do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio, que suspendeu na quarta-feira, 29, a validade do...
Liminar tem como base a garantia do direito à vida e à saúde dos povos indígenas, conforme decisão proferida pelo Supremo na ADPF 709, e não...
IBGE informou que "tomará as devidas providências para atender a decisão dentro do prazo".
Dermilson Chagas disse que ALE e o Governo do Amazonas podem criar cargos comissionados e manter os funcionários até que eles se aposentem ou até que...
Na decisão, o STF determina “a baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator”. O que impõe seu cumprimento...
Pelo marco temporal, índios só podem reivindicar demarcação de terras já ocupadas por eles antes da Constituição de 1988. Nunes Marques votou a favor. Relator Edson...
